A proposta anunciada ontem pelo prefeito Vinicius Camarinha, de concessão dos serviços de água e esgoto para a iniciativa privada, está causando polêmica. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Mauro Cirino, disse ao portal Visão Notícias.com que é contrário à medida.

Justificativa da Prefeitura para propor a concessão: falta dinheiro.

O projeto está na Câmara Municipal e foi criticado por vereadores de oposição. Em nova nota enviada nesta tarde à imprensa, Vinicius garantiu que não haverá "tarifaço" e promete "responsabilidade e transparência" na tramitação desse processo.

O prefeito Vinicius convidou lideranças do Município e também com os servidores do próprio DAEM para audiências no auditório do Gabinete, onde procurou explicar a proposta. Pela nova estrutura, a autarquia será um órgão regulador dos serviços, ou seja, vai decidir sobre os próximos aumentos na tarifa, bem como apoio à serviços da Prefeitura.

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De acordo com a Prefeitura, nos próximos 35 anos serão necessários investimentos de R$ 638 milhões para os serviços de água e tratamento do esgoto, mas neste mesmo período, o DAEM só terá "capacidade financeira" de R$ 110,5 milhões. Diante disso, a única saída - segundo Vinicius - será a concessão. Ele garantiu: "Não é venda do DAEM. É concessão dos serviços através de uma parceria público-privada".

SINDICATO É CONTRÁRIO - Apesar do prefeito Vinicius ter garantido que os servidores entenderam a proposta, o presidente do Sindicato dos Servidores, Mauro Cirino (foto/direita), disse que a entidade é contrária à concessão.

"Somos contrário, pois tudo esta sendo feito de forma muito rápido sem audiência pública, sem reunião com os TODOS os servidores. A situação dos servidores nao esta clara e o risco de danos aos servidores pode ser muito grande. Outro fato é qto ao custo que isso pode gerar a população nas tarifas de agua e esgoto, pois é claro que quem comprar vai querer recuperar o gasto e só tem jeito com o aumento das tarifas", afirmou mauro Cirino através de mensagem via WhatsApp ao Visão Notícias.

Pela proposta, 3% da tarifa de água cobrada pela empresa concessionária (que assumir o serviço) e toda a dívida parcelada serão revertidas para a Prefeitura e, com essa receita, serão pagos os funcionários que permanecerem no DAEM. Mas, o sindicalista Mauro Cirino lembra que o maior devedor da autarquia é a própria Prefeitura (R$ 40 milhões, parcelados em 20 anos).

"Isso aí (essa dívida de 40 milhões) vai vir para a Prefeitura, quer dizer, a Prefeitura não vai pagar os 40 milhões que ela vai receber dela mesma. Então, é uma situação que precisa ser bem discutida com a população e com a sociedade civil", afirmou o presidente do Sindicato.

TARIFAÇO

“A tarifa continuará sendo controlada pelo poder público, pela agência reguladora e com a palavra final cabendo ao prefeito. Essa prática vai significar segurança à população contra qualquer possibilidade de tarifaço”, afirmou a nota divulgada no final desta tarde pela assessoria de imprensa da Prefeitura, em forma de nova entrevista do chefe do Executivo.

Prefeito voltou a defender a proposta de concessão.

Ele acrescentou: “Nenhum funcionário será demitido. O Daem continuará sendo uma empresa pública, uma agência regularadora, de fiscalização da qualidade da concessão e de serviços no entrosamento com outras secretarias. Todos os servidores são concursados. Diante disso, ninguém será demitido. Quem quiser ficará no Departamento. Haverá ainda a opção de migração para a Prefeitura”.