Depois de muita polêmica e incidentes na noite anterior, os vereadores retomaram nesta manhã (14) a discussão do projeto da Prefeitura que pede autorização da Câmara para concessão à iniciativa privada a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto. A votação terminou há pouco e a proposta foi aprovada EM PRIMEIRA DISCUSSÃO por 10 votos contra 3.
Dessa forma, ainda haverá nova sessão para votar em segunda discussão e só depois -- se for mantidos os votos de hoje -- é que será aprovado em definitivo. De acordo com o regimento interno, será aberto prazo de DOIS DIAS para emendas (quinta e sexta-feira) e só depois disso é que haverá novo debate em plenário.
Vereadores aprovaram proposta por 10 a 3, mas haverá nova votação.
Vereadores ligados ao prefeito Vinicius Camarinha garantiram que está prevista uma audiência pública para debater a proposta junto à comunidade e lideranças.
A sessão foi retomada às 9h. Depois dos vereadores de oposição, a tribuna foi ocupada por integrantes do bloco situacionista. O vereador José Menezes, por exemplo, afirmou que audiências públicas cobradas pela sociedade antes da concessão do DAEM vão ocorrer "no tempo hábil, porque estão garantidas pela legislação federal", lembrando que na Câmara houve apenas a aprovação da autorização de concessão, devendo agora o assunto ser discutido com a sociedade.
Ao contrário da noite anterior, as manifestações foram menores nas galerias. Foi aprovado requerimento verbal do vereador Luiz Eduardo Nardi para que a votação ocorresse por capítulos, tornando mais rápida a manifestação verbal de cada vereador.
O prefeito Vinicius Camarinha afirma que tanto o DAEM como a Prefeitura não têm capacidade financeira para concluir a obra do esgoto e nem realizar os investimentos necessários para ampliar o abastecimento de água. Dessa forma, entende que a única saída é a concessão, ou seja, atrair uma empresa privada que tenha condições de investir R$ 650 milhões pelos próximos 35 anos. Vinicius garante que não haverá "tarifaço" (reajuste abusivo das tarifas de água e esgoto) porque dependerá de autorização do poder público.
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