O DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília) realizou nesta quinta-feira (17), no auditório do gabinete, audiência pública para esclarecimentos de dúvidas sobre a minuta do Edital de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município. O prazo para apresentação de propostas para mudanças no edital termina nesta sexta-feira (18) até às 17h.

Assessores da Prefeitura durante a audiência pública

Durante cerca de duas horas, uma equipe técnica da Prefeitura apresentou a justificativa para o encaminhamento do processo licitatório de concessão dos serviços do DAEM; fez a leitura da minuta do Edital; e respondeu aos questionamentos de lideranças da comunidade mariliense – entre representantes de entidades civis, empresários e munícipes.

ASSUNTO POLÊMICO

Desde que o prefeito Vinicius Camarinha convocou lideranças da cidade para explicar os motivos da concessão do DAEM, o assunto vem causando muita polêmica. Tanto que a aprovação do projeto (autorizando esse processo) pela Câmara só ocorreu depois de intenso debate.

Concessão: polêmica na Câmara

Segundo o prefeito, será criada uma parceria público-privada: uma empresa fará os investimentos necessários e, em contra-partida, ficará com o valor da tarifa. Garantiu que a autarquia não será extinta.

De acordo com a Prefeitura, nos próximos 35 anos serão necessários investimentos de R$ 638 milhões para os serviços de água e tratamento do esgoto, mas neste mesmo período, o DAEM só terá "capacidade financeira" de R$ 110,5 milhões. Pela proposta de concessão, a empresa que assumir os serviços terá que se comprometer a fazer esse investimento. O prazo para o contrato é de 35 anos, podendo ser prorrogado.

A minuta do Edital de concessão foi publicada no dia 18 de novembro, e desde esta data, está à disposição para consulta pública no website da Prefeitura. O prazo de 30 dias é uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Durante todo este período, os interessados também podem formular questionamentos ou comentários à minuta do edital pelo e-mail contratos1@marilia.sp.gov.br ou por petição escrita que deve ser protocolada na Diretoria de Suprimentos, situada na Av. Carlos Gomes nº 201.
 
Segundo o diretor de suprimentos, após o encerramento do prazo de consulta pública, o processo licitatório para a concessão já poderá ser aberto. “Todo o processo licitatório seguirá o rito de modalidade da concorrência pública, de acordo com a lei 866/93 (“Lei de Licitações”). E a sua abertura deverá ocorrer nos próximos dias”, destaca Valverde.

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