Juízes e promotores de Marília fizeram nesta quinta-feira (01) uma manifestação de repúdio .à decisão de deputados, que aprovaram a lei no congresso que cria a punição para juízes e promotores após mudanças no pacote anticorrupção. Para os magistrados, um dos efeitos da lei é enfraquecer as ações do judiciário

O protesto foi realizado no Fórum. Juízes , promotores, servidores e até mesmo o reitor do UNIVEM, Luiz Carlos Macedo Soares, se reuniram e através de discursos, manifestaram a insatisfação com as medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados. Segundo os presentes, a medida aprovada na calada da noite, durante um momento de grande comoção nacional, é tão grave que pode ser considerada o retorno de uma ditadura.

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O texto original do chamado pacote anticorrupção tinha 10 medidas e foi apresentado pelo Ministério Público Federal, mas os deputados aprovaram diversas modificações, rejeitando algumas propostas e incluindo outros temas polêmicos.

Das 10 medidas originais, apenas quatro passaram, ainda assim parcialmente. Os deputados aprovaram diversas modificações no texto que saiu da comissão especial. A primeira delas, e a que está gerando a polêmica no judiciário, é a que criou a punição para juízes, promotores e procuradores, que forem enquadrados no crime de abuso de autoridade.

A emenda ao projeto diz, entre outras coisas, que é crime de abuso quando magistrados e membros do Ministério Público abrirem processos contra alguém sem indícios de culpa, ou divulgar a opinião sobre casos em andamento. Prevê ainda que qualquer pessoa pode fazer a denúncia contra juízes, promotores e procuradores, e que o inocentado pode receber indenização por danos morais. A pena de seis meses a dois anos de prisão e multa. A emenda acabou sendo aprovada por 313  contra 123.