Com proposta de reclassificar e reagrupar as funções dos funcionários públicos municipais, mas ao mesmo tempo acabar com quase todos os cargos comissionados, o Plano de Carreira dos servidores públicos municipais deverá ser debatido e votado na sessão desta segunda (05) da Câmara.

Outra proposta polêmica é do vereador Mário Coraíni Júnior que pretende revogar a lei Complementar 735, de 27 de outubro de 2015 que autorizou o Executivo a conceder o DAEM à iniciativa privada. Mas, o projeto ainda deverá ser considerado (ou não) objeto de deliberação. Se aprovado, vai para as comissões da Câmara e só depois voltará à votação em definitivo pelo plenário.

O Plano de Carreira permitirá, por exemplo, que o servidor possa transferir de uma secretaria para outra sem haver desvio de função e ao mesmo tempo criará níveis dentro destas novas classificações, que poderão ser ascendidos de acordo com a escolaridade do servidor concursado em vagas destinadas para o ensino superior ou médio.

O presidente da Comissão de Justiça e Redação, José Menezes, chegou a anunciar que apresentaria parecer contrário ao projeto em virtude de alguns pontos que considerou constitucionais. Esse assunto foi discutido com a equipe econômica da Prefeitura que ficou de fazer os ajustes necessários.

POLÊMICA - O prefeito eleito, Daniel Alonso, voltou a se manifestar contrariamente a aprovação do projeto. Ele disse que, embora defenda a valorização dos servidores, "esse projeto vai criar mais descontentamentos do que contentamentos " pois considera que foi "mal elaborado".

Além disso, alerta que não houve tempo suficiente para avaliar o impacto financeiro no orçamento da Prefeitura e quais seriam os reais benefícios para a categoria.

DEFESA - Já os servidores divulgaram uma nova nota oficial na qual defendem a aprovação do projeto. Eles contestam a informação de que o prefeito de Garça teria sido condenado por implantar um plano semelhante, mas sim a criação de mais cargos comissionados.

Após comentar essa condenação, os funcionários acrescentaram:

"No mais no caso do nosso Plano de Carreira estão sendo extintos os cargos comissionados, a fim de privilegiar a carreira dos servidores públicos, trazendo mais eficiência e agilidade a população, com servidores mais capacitados e motivados.

Infelizmente o que estão tentando fazer é pressionar os vereadores com informações mentirosas e sem qualquer fundamento legal, a fim de que o Plano de Carreira seja rejeitado.

Por fim cumpre esclarecer que 90% dos servidores são a favor do Plano de Carreira que irá corrigir distorções e trazer mais agilidade nos serviços públicos, beneficiando toda a população de Marília".