A cobrança da "Taxa de Bombeiros", pelo Corpo de Bombeiros, é considerada legal com base em vários julgamentos ocorridos no STF e STF sobre o assunto e se houver a sua retirada o maior risco recai sobre a própria população, já que o valor arrecadado é revertido diretamente na aquisição de equipamentos, viaturas e a próxima etapa será a construção de uma nova sede na zona Sul para garantir um atendimento mais rápido às ocorrências.

Comandante durante coletiva à imprensa.

As informações foram transmitidas nesta tarde pelo comandante interino do 10º Grupamento de Bombeiros em Marília, Major Marcelo Alves dos Santos, em entrevista à imprensa. Ele lembra que a referida cobrança ocorre há 40 anos (criada em 11 de outubro de 1977 - a chamada "taxa de incêndio").

A partir de 2010 passou a ser feita por meio de carnê individual "possibilitando maior controle e transparência nos valores arrecadados que atualmente são totalmente repassados à corporação", afirmou. Até a semana que vem ele pretende se reunir com os vereadores e debater o assunto, apresentando os números e também as decisões do judiciário.

Na entrevista, ele observou que 2/3 das despesas dos Bombeiros em Marília são custeadas pelo Estado (principalmente pagamento dos salários) e, pelo convênio, o valor da taxa é revertido para despesas, como serviços básicos (água, luz telefone); combustíveis, material utilizado nas ocorrências (recentemente foram adquiridos sete desfibriladores - aparelho que reanima o coração), manutenção das instalações e das viaturas, bem como compra de novos veículos.

Para 2017, está prevista a  construção de um posto de bombeiros na zona Sul (ao lado do PA), devido ao crescimento daquela região. Hoje, além de Marília, os Bombeiros atendem mais sete cidades (Alvinlândia, Lupércio, Oriente, Pompeia, Júlio Mesquita, Ocauçu e Vera Cruz) - onde a taxa não é cobrada dos contribuintes.

"Mas essas cidades representam apenas 1% das ocorrências e precisamos garantir o atendimento porque podem ser pessoas inclusive de Marília que precisam de um socorro". Hoje, em toda cidade que possui ou quer ter uma base dos Bombeiros precisa ter a cobrança desse tributo, como forma de garantir o custeio das despesas.

FORA DO TEMPO - O major Marcelo lamentou que a discussão sobre a taxa dos Bombeiros, pela Câmara Municipal, esteja ocorrendo somente agora e justamente no momento em que os contribuintes já receberam os seus carnês. Ele teme inclusive que o índice de inadimplência aumente -- por conta do debate na Câmara-- o que pode causar dois problemas. Isso sem falar em conta o fato de que já existe uma jurisprudência favorável ao tributo.

O primeiro para o próprio contribuinte porque todas as decisões judiciais são favoráveis à cobrança (com isso, o ao final do ano se tornará inadimplente, indo inclusive para dívida ativa e posterior judicial). E, posteriormente à população em geral porque sem os investimentos e manutenção, os Bombeiros poderão perder a excelente qualidade oferecida hoje (o posto do Palmital, por exemplo, está entre os cinco melhores do Estado no chamado "tempo-resposta" de ocorrências).

COMO FUNCIONA - De acordo com o comandante, todos os recursos arrecadados com a taxa são revertidos para o Fundo dos Bombeiros (é presidido pelo comandante, mas tendo um gestor). As compras e demais investimentos seguem os mesmos trâmites do setor de Licitação da Prefeitura.

Os recursos são totalmente separados do orçamento, ou seja, é possível transferir o valor de um ano para outro, sem ter que "devolver" aos cofres municipais. Tanto que para a construção do novo posto na zona Sul, neste ano, foram economizados R$ 980 mil.

Para este ano, o 10º Grupamento já propôs à Prefeitura que seja criada uma comissão de acompanhamento (formada por representantes de outros segmentos, como lideranças e a própria Câmara) visando dar mais transparência e debate nas decisões.  A ideia já teve parecer favorável do prefeito Daniel Alonso.

Além disso, observou que os valores cobrados atualmente são calculados proporcionalmente ao chamado "potencial calorífico" e área de edificação dos imóveis, ou seja, para cada um deles há um valor específico (em média R$ 20,00/ano) "não generalizando todas as edificações, o que garante a legalidade da cobrança", afirmou.