A decisão tomada hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu, nesta quarta-feira (24), os municípios de cobrarem taxas de combate a incêndios, caiu como uma "bomba" em Marília.

Taxa é utilizada pela corporação para compra de viaturas.

O alto comando do Corpo de Bombeiros está reunido nesta tarde para analisar essa decisão, mas segundo o setor de Relações Públicas, só deve emitir alguma nota oficial após o posicionamento oficial do Comando em São Paulo, já que é uma medida que atinge todo o país. A Prefeitura de Marília também ainda não divulgou nenhuma informação oficial.

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Como tem repercussão geral, a decisão deverá ser seguida por todas as prefeituras do país. Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação, a partir da decisão do STF, contribuintes poderão inclusive pedir à Justiça o ressarcimento dos valores pagos, desde que limitados aos cinco anos anteriores à apresentação da ação.

No julgamento, os ministros analisaram recurso do município de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça do estado que havia derrubado a cobrança do tributo. Por 6 votos a 4, a maioria dos ministros manteve a decisão, por entender que município não pode cobrar por serviço de segurança pública, atividade de responsabilidade do governo estadual. O ministro mariliense, Dias Toffoli, votou favoravelmente pela cobrança da taxa.

Além disso, consideraram que taxas só podem ser cobradas por serviços "divisíveis" - isto é, que podem ser prestados individualmente aos cidadãos -, e não por universais, para atendimento geral, como o combate a incêndios.

"Nem mesmo o estado poderia, no âmbito da segurança pública revelada pela prevenção e combate a incêndios, instituir validamente a taxa", declarou Marco Aurélio Mello em seu voto.

RISCO À POPULAÇÃO - Embora não haja um posicionamento à imprensa, nos bastidores essa decisão do STF poderá colocar em risco o atendimento de emergência à população, uma vez que a "Taxa de Bombeiros" é revertida diretamente na aquisição de equipamentos, viaturas e a próxima etapa em Marília seria a construção de uma nova sede na zona Sul para garantir um atendimento mais rápido às ocorrências.

A partir de 2010 passou a ser feita por meio de carnê individual. O valor arrecadado pela taxa em Marília, é utilizado pelos Bombeiros para cobrir despesas, como serviços básicos (água, luz telefone); combustíveis, material utilizado nas ocorrências (recentemente foram adquiridos sete desfibriladores - aparelho que reanima o coração), manutenção das instalações e das viaturas, bem como compra de novos veículos.