A assessoria de imprensa da ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) divulgou no começo desta tarde que o Tribunal de Contas (TCE-SP), em voto favorável ao Estado, revogou a liminar que suspendia o leilão e julgou improcedentes todos os pontos da representação contra a licitação da concessão do lote "Piracicaba-Panorama" (incluindo a SP-294, passando por Marília e região).

A sessão para recebimento de propostas estava prevista para hoje (28/11), mas teve que ser adiada devido a liminar anterior. Segundo a ARTESP, o Tribunal eterminou que seja marcada nova data do leilão, em virtude da suspensão. Uma nova data será anunciada em breve pela agência. 

Esta é considerada a maior concessão rodoviária do país com 1.273 km de rodovias e investimentos de R$ 14 bilhões em obras para a infraestrutura do Estado, entre a cidade de Piracicaba, na região de Campinas, e o município de Panorama, no extremo Oeste do Estado, divisa com o Mato Grosso do Sul (passando por Bauru e Marília).

A concessão prevê obras de duplicações, faixas adicionais, acostamentos, ciclovia, passarelas e vias marginais entre outras obras para melhorar a fluidez e segurança das rodovias.