A Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) definiu a nova data para recebimento das propostas do edital de concessão do sistema rodoviário denominado lote Piracicaba-Panorama, que inclui a rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), passando por Marília e região. A sessão de recebimento dos envelopes será dia 8 de janeiro.

A data inicial prevista para recebimento das propostas era 28 de novembro último, mas foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) no dia 23 de outubro, após representação formulada por um morador em Dracena que questionava pontos do edital. Ao final, o TCE julgou improcedente a representação.

Objetivos da licitação

O edital da Concorrência Pública Internacional foi lançado pela ARTESP em julho e  a SP-294, além de trechos das rodovias SP-304, SP-308, SP-191, SP-197, SP-310, SP-225, SP-261, SP-293, SP-331, SP-284 e SP-425, onde 62 municípios são cortados por essa malha, muitos deles no centro oeste paulista.

Na SP-294, o edital prevê a duplicação do trecho entre Marília (km 458,5) a Pompéia (km 478), construção do desvio/anel viário Pompéia/Paulópolis, e a duplicação entre Pompeia a Panorama, com previsão de investimentos de R$ 14 bilhões pela iniciativa privada em obras a serem realizadas ao longo de 30 anos de contrato.

A SP-294 deverá receber sete praças de pedágio, sendo que no trecho da SP-294 entre Bauru e Marília serão instalados dois pedágios próximo a Duartina e entre o distrito de Jafa e Vera Cruz), além de outra cobrança entre as cidades de Oriente e Pompéia.