O prefeito Daniel Alonso anunciou nesta tarde mais uma ação com objetivo de implantar novamente uma flexibilização local da quarentena da Covid-19. Ele enviou um projeto à Câmara permitindo um funcionamento mais amplo das atividades econômicas do que o previsto na fase laranja do Plano SP.

Projeto foi entregue ao presidente da Câmara, Marcos Rezende

Desta vez, Daniel afirma ter encontrado uma espécie de "brecha jurídica" na última decisão do Tribunal de Justiça, tanto que os procuradores do Município entraram com uma medida conhecida como "embargos de declaração" para que haja um "esclarecimento" sobre um recurso (embora parcial) que a Prefeitura obteve em segunda instância.

O problema jurídico enfrentado pela Prefeitura de Marília, para uma flexibilização maior do que o projeto do Estado, é uma decisão judicial que prevê multa de R$ 100 mil/dia em caso de descumprimento do plano estadual.

O projeto enviado pelo chefe do Executivo estabelece "estado  de calamidade pública" no Município de Marília que estabnelece um Plano Estratégico de Retomada das Atividades Econômicas do Município de Marília divididos em duas etapas. O projeto precisa ser votado pela Câmara Municipal.

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Daniel acredita que a região de Marília deverá ser enquadrada na fase laranja já na próxima semana, o que já estaria de acordo com o projeto que será analisado e votado pelos vereadores. 

Na primeira etapa, o comércio já terá funcionamento ampliado para seis horas (agora são apenas quatro). Poderão ser autorizados os atendimentos ao público em salões de beleza e serviços de estética, o que é vedado no momento. A medida valerá a partir da próxima segunda-feira (dia 27).

Na segunda etapa, será permitida a reabertura do atendimento na área de alimentação dos shoppings. Também serão autorizadas academias, centros de ginásticas e clubes esportivos, respeitando as regras de higienização e contingenciamento.