Elas são consideradas ciclomotores e condutor precisa de autorização especial.
A Polícia Civil de Pompeia realizou nesta semana uma operação para combater uma prática que se tornou muito comum na grande maioria das cidades: as bicicletas motorizadas que, no caso da vizinha cidade, estão causando muitas reclamações por causa do barulho.
A ação ocorreu porque algumas pessoas decidiram realizam um "rolezinho do natal", empinando e acelerando esses veículos, muitos deles sem o sistema de descarga, o que tirou o sossego de muitas pessoas na último final de semana em Pompeia.
Os investigadores passaram a monitorar os infratores, resultando na apreensão de pelo menos três bicicletas motorizadas. Informações: NC Pompeia.
O que diz a lei
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as bicicletas motorizadas ou ciclomotores não são bicicletas comuns.
Dessa forma, devem possuir equipamentos obrigatórios e emplacamento para transitar em via publica, além da obrigatoriedade do porte de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).
Quem não seguir essas regras estará infringindo pelo menos cinco artigos do código e respectivos incisos. Os equipamentos obrigatórios são:
- espelhos retrovisores, de ambos os lados;
- farol dianteiro, de cor branca ou amarela;
- lanterna, de cor vermelha, na parte traseira;
- velocímetro;
- buzina;
- pneus que ofereçam condições mínimas de segurança;
- dispositivo destinado ao controle de ruído do motor.
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