Apesar de ser um feriado estadual, as lojas do comércio de Marília poderão abrir no feriado estadual do dia 9 de julho (na próxima terça-feira). De acordo com a Associação Comercial e de Inovação de Marília (ACIM), o motivo é uma decisão judicial em vigor há 26 anos, permitindo o funcionamento.
Todavia, os lojistas precisam seguir o que está decidido na Convenção Coletiva de Trabalho, conforme observa o superintendente da entidade, José Augusto Gomes.
O horário de funcionamento será das 9 às 17 horas, como acontece anualmente. “Esse é um diferencial do comércio de Marília para os consumidores local e regional”, afirmou o superintendente.
Feriado estadual
O Dia 9 de julho é feriado estadual, e não se trata de ponto facultativo ou feriado nacional. É celebrado a Revolução Constitucionalista de 1932, que para os paulistas é uma data importante, ou seja, uma revolta liderada pelos paulistas contra o Governo Provisório de Getúlio Vargas.
A Lei Estadual de número 9.497, entrou em vigor em 1997, em todo o Estado de São Paulo, como feriado estadual. No ano seguinte a ACIM entrou com a ação judicial conseguindo a liberdade dos comerciantes em abrir, desde que, respeitassem a convenção coletiva de trabalho.
“O lojista tem a liberdade de escolher se deve, pode ou se deseja abrir a loja no feriado, que este ano cai no meio da semana”, enfatizou o presidente da entidade, Carlos Francisco Bitencourt Jorge.
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