Acerta Marília: prazo para acertar débitos com tributos municipais vai até dia 29 de novembro

Economia
27/10/2024 12:00

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A Prefeitura de Marília instituiu mais uma edição do programa Acerta Marília que visa a regularização de débitos dos contribuintes de tributos municipais, oferecendo descontos em multas e juros aos contribuintes que aderirem à anistia.

O prazo para adesão segue até 29 de novembro e abrange débitos da Prefeitura Municipal de Marília, do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) e da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb). Serão contemplados débitos vencidos até 31 de dezembro de 2023, inscritos em dívida ativa, mesmo que protestados ou não, discutidos judicialmente ou não.

Para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista (em parcela única) será concedido 100% sobre a multa de mora e juros. Já para quem optar por quitar o débito parcelado, o desconto será de 70% sobre o valor dos juros e multa, contudo será necessário quitar como entrada o equivalente a 10% do débito.

Como aderir

Os atendimentos presenciais para adesão ao Programa de Regularização de Débitos serão realizados no Ganha Tempo Municipal mediante prévio agendamento pelo site: https://agendamento.marilia.sp.gov.br ou pelo WhatsApp (14) 3402-6000 – opção 1 – Ganha Tempo - Agendamento.

O contribuinte que não possui acesso à internet poderá realizar o agendamento presencialmente no Ganha Tempo Municipal, localizado na avenida das Indústrias, nº 294-A, bairro Marília, das 8h às 17h.