Os servidores da Prefeitura de Marília (e demais dependentes) vão poder continuar recebendo atendimento da Unimed. Um acordo entre a administração e a cooperativa prevê a assinatura de um contrato emergencial até que haja o resultado final de uma nova licitação para contratação de serviços médicos, mas desta vez diretamente entre o Município e a vencedora, sem passar pela Associação dos Servidores. Os projetos serão votados hoje pela Câmara, em sessão extraordinária.

Os servidores e a própria Associação foram surpreendidos na semana passada com o resultado de uma o resultado de uma sindicância instaurada pela Corregedoria Geral do Município julho de 2014, para apurar eventuais irregularidades existentes no convênio firmado entre a Unimed de Marília e a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Marília (plano de assistência médico-hospitalar dos servidores públicos municipais). E cita os motivos: ausência de descontos nos proventos de alguns aposentados, pensionistas e dependentes, e a existência de beneficiários falecidos que permaneceram no convênio.

Diante desse resultado, a Prefeitura publicou portaria determinando a revogação da Lei 4.135 que estabelecia contrato com a Unimed/Marília, suspensão dos repasses e também abertura de uma licitação para contratação de serviço de assistência médico-hospitalar dos servidores públicos, diretamente entre a Prefeitura e a empresa (sem intermediação da Associação dos Servidores).

ACORDO

Projetos enviados pela Prefeitura à Câmara para resolver o impasse com a Unimed.

A assessoria de imprensa da Câmara Municipal foi quem informou a votação dos projetos que viram resolver o impasse nessa área de assistência médica, ou seja, o apontamento do Tribunal de Contas do Estado de irregularidades em se tratando da intermediação de pagamento do plano de saúde dos servidores. Logo após a sessão ordinária desta tarde, haverá votação de uma extraordinária para votar os dois projetos envolvendo a Unimed.

O projeto deles revoga efetivamente a lei 4.135 e ao mesmo tempo autoriza a Prefeitura, DAEM e IMPREMM a contratar a Unimed, por caráter emergencial, até que haja o resultado da nova licitação. Além disso, a Prefeitura está conseguindo ampliar a forma de pagamento da dívida de R4 5,5 milhões com a própria Cooperativa.

Pelo projeto aprovado no final do ano passado, esse montante seria pago em 30 meses. Agora, pelo projeto que será votado nesta tarde, essa dívida deverá ser paga em até 48 meses, com primeiro vencimento no dia 14 de fevereiro.

O segundo projeto prevê autorização para que a Prefeitura possa abrir uma licitação para contratar diretamente uma empresa prestadora de serviços médicos aos servidores (sem passar pela Associação), resolvendo de vez a irregularidade que vinha sendo apontada pelo Tribunal de Contas.