Os principais artigos do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, (PL 60/2015, de autoria do Poder Executivo) foram explanados durante a audiência pública realizada nesta semana, no plenário da Câmara Municipal de Marília.

Público presente pôde apresentar considerações e solicitou esclarecimentos sobre repasses e aportes financeiros em áreas como funcionalismo público, moradia popular, infraestrutura de centros comunitários e suporte para entidades assistenciais, como os asilos.

Crise financeira

“A LDO, como o próprio nome menciona, traça as diretrizes que serão utilizadas quando da elaboração do orçamento municipal. Os secretários municipais Rodrigo Zotti de Araújo, da Secretaria de Economia e Planejamento, e Sérgio Moretti, da Fazenda, compareceram e sentimos que as dificuldades que o município enfrenta são enormes. Muitos projetos terão que ser revistos, muitas coisas que foram projetadas inicialmente não irão se concretizar justamente por falta de recursos, isso porque o Brasil vive uma retração enorme, que não será resolvida em curto prazo. Toda esta retração refletirá nos orçamentos dos municípios”, ponderou o presidente da Câmara Municipal Herval Seabra.

Dos 42 artigos que compõem o projeto de Lei n.º 60/2015, mais de 30 foram detalhados e explicados pelos dois secretários presentes à audiência. Planilha das metas fiscais que acompanha o projeto demonstra, nos valores correntes, que a receita total de 2016 será menor na comparação com a receita de 2015, caindo de R$ 834 milhões para R$ 739 milhões.

Redução de despesas

“Para o exercício de 2016, as perspectivas, através dos números apresentados, não são favoráveis. Por isso estamos tomando providências hoje, visando minimizar despesas e maximizar receitas justamente para enfrentar a situação. Nessa reorganização, estão incluindo cortes de custeios em todas as secretarias. Tudo isso visa cortar despesas, mas sem afetar qualquer tipo de serviços básicos para a população de Marília”, observou o secretário municipal da Fazenda, Sérgio Moretti.

Na avaliação do secretário Rodrigo Zotti, da Economia e Planejamento, a participação dos vereadores e da população com ponderações e questionamentos foi amplamente democrática. “As colocações dos vereadores, que trouxeram a questão da obra do esgoto e de outras obras importantes, foram de extrema importância. O cenário econômico é um cenário não favorável ao município, mas estamos trabalhando dentro da responsabilidade e seguindo as determinações do Prefeito. Montamos um plano que não prejudique o trabalho, mas que atenda todos os serviços básicos”, considerou Zotti.

O vereador Samuel da Farmácia também compareceu à audiência, realizando questionamentos à equipe econômica da Prefeitura sobre a situação financeira do Município, principalmente para 2016.