Em sessão realizada nesta segunda-feira (14), o plenário do Legislativo aprovou o pedido de vistas da vereadora Daniela D'Ávila (PR), adiando por pelo menos uma semana a votação do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público, desfavorável à aprovação das contas públicas da Prefeitura Municipal de Marília, relativas ao exercício de 2014.

Vinicius: "julgamento político e não técnico". 

Com essa decisão, o ex-prefeito Vinicius Camarinha ganhou mais uma semana para tentar garantir o número de votos suficientes para não se tornar inelegível nas próximas eleições. A matéria requer votação qualificada, exigindo quórum de dois terços para efeito de rejeição (nove dos 13 votos a favor do parecer e que deixaria Vinicius inelegível).

Matéria atualizada às 20h00 (14/05)

Para o ex-prefeito, a Câmara está fazendo um julgamento político e não técnico: "O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprovou por unanimidade minhas contas como prefeito. Se a Câmara mudar esse entendimento será simplesmente julgamento político e não técnico. O vereador que propôs a rejeição das contas está tentando no tapetão atrapalhar minha eventual candidatura. Estou tranquilo e confiante".

Em nota enviada à imprensa, a Câmara informou que Vinicius Camarinha teria provocado um "desequilíbrio de ordem orçamentária e financeira", referindo-se a despesas com publicidade e propaganda na ordem de R$ 2,3 milhões, despesas com publicidade e propaganda para confecção de faixas no valor de R$ 398 mil, gastos com plano de saúde dos servidores municipais e expressiva diferença nos valores informados pelo setor da dívida ativa em relação aos registrado no setor contábil".

POLÊMICA NA JUSTIÇA

Na mesma nota enviada ao Visão Notícias, o ex-prefeito anexou o link de uma decisão do TSE de que Se o Tribunal de Contas fez parecer recomendando que as contas de um candidato sejam aprovadas, a Câmara de Vereadores não pode ignorar e votar pela rejeição. (Veja a matéria no Conjur, clicando aqui). Isso porque, após ter rejeitado inicialmente as contas, o TCE-SP acatou um recurso da sua defesa, mudando o parecer (pela aprovação). 

Mas, neste mesmo site jurídico, o Visão Notícias encontrou uma decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (esfera máxima de julgamentos - portanto acima do TSE) de que o Legislativo teria soberania, ou seja, o parecer de Tribunal de Contas não tem o poder de impedir o político de se candidatar, ainda que o prefeito tenha agido como ordenador de gastos, e não como chefe do Executivo. (Clique AQUI).