Câmara de Marília poderá ter 21 vereadores. Já!

Decisão é do Tribunal de Justiça. Para tomar posse, os oito atuais suplentes terão que acionar a Justiça Eleitoral.
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O sábado começou agitado nos bastidores políticos com a notícia de que o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu acolher recurso da Câmara Municipal de Marília e determinou que o Legislativo mariliense tenha 21 cadeiras a partir deste ano e não mais 13 vagas como ocorre atualmente. Com isso, oito dos atuais suplentes poderão tomar posse a qualquer momento. Principalmente se acionarem a Justiça Eleitoral para serem diplomados com base na decisão do TJ-SP.

A polêmica começou em 2011, quando os vereadores da época aprovaram projeto alterando a Lei Orgânica para que a Câmara passasse de 13 para 21 vagas. A propositura foi promulgada pela presidência, mas houve recurso (agravo de instrumento) por parte dos ex-vereadores Júnior da Farmácia e Eduardo Nascimento e dos atuais Mário Coraíni Jr e Wilson Damasceno sob alegação de que a tramitação do processo legislativo não teria seguido todos os trâmites previstos no Regimento Interno e na própria Lei Orgânica do Município.

Na época, o Tribunal de Justiça acolheu, por duas vezes, os recursos. Em 2013, a Câmara Municipal entrou com um recurso ordinário no mesmo TJ-SP, argumentando que o processo já tinha terminado, o que foi acolhido pela 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça.

POSSE - Com essa decisão, oito suplentes que foram diplomados pela Justiça Eleitoral nessa condição, poderão finalmente assumir suas vagas. Isso se não houver nenhum recurso à instância superior.

Neste sentido, as vagas deverão ser ocupadas por: Roseli Menezes (PSL); Eduardo Nascimento (PTB); Sílvio Harada (PR); Capacete (DEM); Paçoca (PHS); Protetor (PCdoB); Vivian Simão (PSC) José Ursílio (PMDB).

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