Sob alegação de que o Tribunal de Justiça considerou inconstitucional uma lei semelhante na capital paulista, a Câmara Municipal de Marília discute na próxima segunda-feira projeto que libera o uso do "uber" em Marília, ou seja, que motoristas particulares, cadastrados em aplicativos, possam fazer o transporte pago de passageiros.
O projeto está na pauta e é de autoria do vereador José Luiz Queiroz, revogando uma lei municipal aprovada em 30 de dezembro de 2016. (8.051/16). No ano passado, a mesma proposta já tinha sido debatida, mas agora ganha força em virtude dessa decisão do Tribunal de Justiça, sob argumento de que contraria o livre exercício de qualquer atividade econômica, livre concorrência e direito de escolha do consumidor.
A proposta enfrenta oposição dos taxistas. O Sindicato da categoria, com aproximadamente 130 profissionais na cidade, é contra a liberação dos serviços e nas votações anteriores fez com que muitos motoristas fossem à sessão e pressionou os vereadores.
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