Sete projetos vão à votação no plenário da Câmara Municipal nesta segunda (23),  daqui a pouco, às 17 horas. Antes da discussão e análise dos sete itens, os vereadores vão apreciar 70 indicações, 11 requerimentos que independem de discussão e votação, 23 requerimentos que independem de discussão, mas que estão sujeitos à votação e ainda outros 35 requerimentos que dependem de discussão e votação do plenário.

DELIBERAÇÃO - Os projetos de Lei n.º 3/2015 e nº 4/2015, ambos de autoria do vereador José Bassiga Goda (PHS), abrem a pauta como objetos de deliberação.

O primeiro [PL 3/2015] dispõe sobre afixação de avisos em hospitais assegurando que pai, mãe ou responsável têm o direito de permanecerem com seus filhos em caso de internação hospitalar. Este direito é estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Já o segundo projeto [PL 4/2015] quer incluir o Dia do Educador Social no calendário municipal de datas comemorativas. O Dia do Educador Social passaria a ser celebrado em 19 de setembro, homenageando assim o profissional responsável por promover as atividades socioeducativas.

PROCESSOS CONCLUSOS - Dois projetos de autoria da Prefeitura de Marília abrem as votações dos processos conclusos, segunda etapa da ordem do dia.

O primeiro processo concluso da pauta, o de número 207/2014, de autoria do governo municipal, altera a Lei n.º 7.571, de 29 de novembro de 2013, que trata do Plano Plurianual do Município de Marília para o período de 2014 a 2017.

O projeto de Lei n.º 208/2014, em discussão única, quer modificar a Lei n.º 7.642, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Marília para o exercício financeiro de 2015.

De autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR) o terceiro item dos processos conclusos, o projeto de Lei n.º 190/2014, denomina avenida Etore Tiveron prolongamento a via pública existente entre a avenida Sampaio Vidal, no Parque dos Sabiás II, no distrito de Nóbrega, até a entrada do condomínio residencial Campo Belo.

PROJETOS INCLUÍDOS NA PAUTA - Os dois projetos incluídos na pauta mediante aprovação de requerimento verbal formulado por seus autores encerram a votação de segunda-feira.

O projeto de Lei n.º 146/2014, de autoria do vereador Samuel da Farmácia (PR), denomina ancião Luiz Amorim a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), que está sendo construída na rua João Caliman, no bairro Parque das Nações, zona Norte de Marília.

O vice-presidente da Câmara de Marília, vereador Marcos Rezende, é autor do projeto que encerra as votações de segunda-feira, o de número 156/2014. A matéria quer determinar às instituições financeiras de Marília o atendimento exclusivo para aposentados e pensionistas, idosos, gestantes e pessoas com deficiência no horário das 9h às 11 horas, de segunda a sexta-feira. Rezende recomenda multa em caso de não cumprimento da lei.