Depois de sessões bastante tumultuadas na semana passada, os vereadores da Câmara Municipal de Marília voltam a se reunir nesta segunda (19). De acordo com a ordem do dia, estão previstos quatro projetos de lei, 58 requerimentos e 68 indicações. A sessão começa às 17h.

O assunto mais aguardado (segunda discussão do projeto que concede os serviços do DAEM à iniciativa privada) não está em pauta. A votação deverá ocorrer em sessão extraordinária, mas a data ainda será marcada pela presidência.

O projeto de concessão foi aprovado em primeira discussão após uma intensa batalha entre oposição e situação, além de críticas de parte de lideranças da cidade. O Gabinete pretendia colocar a segunda votação em sessão ordinária, mas o assunto ainda será analisado pelo departamento jurídico da Câmara.

ESPERANÇA E CRÍTICAS - A concessão do Daem para a iniciativa é a saída encontrada pela Prefeitura para conseguir viabilizar os mais de R$ 600 milhões em investimentos no setor previsto na revisão do Plano Diretor de Água e Esgoto para os próximos 35 anos.

Na sessão anterior ocorreram tumultos.

Mas, tanto o Sindicato dos servidores como outras entidades (e três dos vereadores) são contrários, uma vez que faltou debate público e mais dispositivos legais no projeto.

O primeiro projeto em pauta, do vereador Herval Rosa Seabra (PSB), abre a ordem do dia. O projeto de Lei Complementar n.º 22/2015 será apreciado como objeto de deliberação e prorroga, por mais 180 dias, o prazo estabelecido na Lei Complementar n.º 712/2014 que estabelece que a regularização de ampliações e construções com áreas de 100 metros quadrados e a regularização de telheiros, com finalidades residenciais, ficarão isentos do pagamento de taxa.

O segundo item da pauta da sessão de segunda-feira é composto pelos processos conclusos. São duas matérias de autoria da Prefeitura de Marília (PL nº 120/2015, que autoriza o município a receber lote como forma de quitação de débitos junto ao Município e o PL n.º 144/2015, que sugere a inclusão de suplentes no Grupo Especial de Análise).

CALENDÁRIO OFICIAL

Outro projeto é de autoria do vereador Silvio Harada (foto/direita). Este projeto, o terceiro item da ordem dos conclusos, propõe a inclusão no calendário oficial do município o evento Feira da Bondade, realizado anualmente pela Apae (Associação de Pais e Amigos do Excepcional) de Marília.

Sobre a importância desta atividade, Harada ponderou que o objetivo do evento é angariar recursos para os custeios das atividades e ações da entidade. “A Apae de Marília atende mais de 300 pessoas. Os alunos desenvolvem atividades de acordo com a idade e condição intelectual. Ainda, conforme a idade, as atividades passam a ser desenvolvidas por meio da assistência social.

Com este trabalho, a entidade consegue inserir pessoas com deficiência intelectual e múltipla no mercado de trabalho, por conta da transformação consciente que ocorreu na população de Marília. Contudo, ainda em boa parte do Brasil, há muito que se percorrer para acabar com o preconceito”, salientou o vereador Silvio Harada.