A pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Marília da próxima segunda-feira, dia 20, é composta por 63 indicações, 67 requerimentos, um parecer e 10 Projetos de Lei.  Entre eles, o de destaque é o projeto que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura para 2017. Recentemente foi realizada audiência no Legislativo para colher sugestões da população.

Dos projetos conclusos em pauta, cinco são de autoria da Prefeitura Municipal de Marília, entre eles autorização para que o município celebrar convênio com a Universidade Estadual Paulista (Unesp), objetivando cooperação para o desenvolvimento do projeto Biblioteca Escolar no Ensino Fundamental: em busca de um modelo alternativo’.

Entre projetos dos vereadores, destaque para as propostas: do vereador Silvio Harada (PR), que sugere incluir no calendário oficial do município o Dia da Língua Portuguesa (5 de novembro), além do parecer do vereador Samuel da Farmácia (PR), e outros parlamentares, da Comissão de Justiça e Redação, define que denominação de vias públicas, oferecidas através de Projetos de Lei, deverá ser distribuída entre todos os membros do Poder Legislativo de forma proporcional. O parecer inclui novos parágrafos ao artigo 220 da Lei Orgânica do Município de Marília.

DIRETRIZES - Em discussão única, o plenário vota o projeto que estabelece as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2017. Anteriormente, em audiência realizada pela Câmara no dia 8 de junho, a LDO foi objeto de detalhamento e discussão, com as presenças dos secretários Rodrigo Zotti, do Planejamento Econômico, e Sérgio Moretti, da Fazenda. A LDO traça os padrões que serão respeitados para a composição do Orçamento Municipal para o exercício do próximo ano.