Com decisão, será confirmado como eleito deputado estadual

O deputado federal e ex-prefeito, Abelardo Camarinha, obteve p registro de sua candidatura no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A ministra Maria Thereza de Assis Moura  proferiu decisão monocrática, ocorrida agora à noite, em favor do parlamentar.

A decisão monocrática – sem a necessidade de ir a plenário – estabelece que ele está apto a exercer o mandato como deputado estadual pelos próximos quatro anos. Com a decisão, o PSB que havia eleito cinco deputados, passa a ter seis cadeiras na Assembleia Legislativa.

Camarinha obteve cerca de 80 mil votos nas eleições de domingo e, com isso, estaria eleito como representante da região na Assembleia Legislativa, pelo PSB. Mas, ainda restava o julgamento do seu recurso no TSE para a contagem oficial dos votos. A sua totalização até então ocorreu numa "aba" separada do site do TSE ("Divulga").

Agora, com a decisão da Ministra do TSE, Abelardo Camarinha deve ter oficialmente os votos contabilizados. Pelo Facebook, sua esposa (Fabiana Camarinha) foi a primeira a transmitir a informação: "TSE em Brasilia acaba de absolver o deputado Abelardo Camarinha eleito Deputado Estadual por Marília e região com 80 mil votos.......a justiça foi feita....o adversário persegue a justiça absolve....obrigada a todos que torceram e oraram".

MEDIDA - Em sua decisão, a ministra absolveu Camarinha de todas as acusações. Uma delas se referia à contratação de servidores sem concurso público para atuação no combate à dengue em meados de 2002.

Para a ministra do TSE, não houve procedimento irregular, nem danos ao erário público, já que as contratações eram necessárias em virtude da calamidade que se instalara no município de Marília devido a uma epidemia de dengue. 

Outro fato que impedia a confirmação da candidatura do deputado era a rejeição das contas da prefeitura do ano de 2003. Segundo o TSE, as contas rejeitadas pela Câmara de Marília ocorreram por desavenças políticas. Tanto é que em relação ao caso, existe uma ação julgada procedente em sede de recurso pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

A terceira acusação contra Camarinha se referia placas informativas da prefeitura de Marília que traziam as inscrições “Administração Camarinha”. Para a ministra tal fato não caracteriza crime, já que não configurou qualquer benefício ao prefeito, muito menos prejuízos aos cofres público. Com informações do jornal Diário