Pelo menos cinco vereadores eleitos para a próxima Câmara Municipal estão na dependência da justiça para conseguir tomar posse no dia primeiro de janeiro. Eles tiveram as prestações de contas impugnadas. De acordo com o Cartório Eleitoral, até o final desta semana deverá ser concluído esse relatório e posteriormente será encaminhado ao Ministério Público para o parecer e só depois decisão final da Justiça, o que está previsto para ocorrer até o final deste mês.

Advogado Rubens de Freitas.

O advogado Rubens Henrique de Freitas entrou com as representações em nome do candidato a vereador não eleito Robson Mateus (Solidariedade).

Ele explicou que em todas as eleições sempre procura analisar as contas apresentadas pelos vereadores eleitos e, desta vez, teria encontrado irregularidades nas prestações dos candidatos Danilo Bigeschi (PSB), Luiz Nardi (PR), professora Daniela D’Ávila (PR),  Maurício Roberto (PP) e José Carlos Albuquerque (PRB). Mas, como não tem legitimidade para fazer a impugnação, mostrou o seu relatório para Robson Mateus que decidiu fazer a representação.

As principais irregularidades encontradas pelo advogado estariam ferindo a Resolução 23.463, no seu artigo 18, ou seja, as doações deveriam ter sido feitas por pessoas devidamente identificadas e somente por meio de transações eletrônicas (TED ou DOC).

Os cinco candidatos eleitos não teriam cumprido essa exigência e já seria o suficiente para terem as prestações de contas rejeitadas. A principal penalidade seria a não diplomação e ficar de fora da posse, no dia 1º de janeiro.

Resolução apontada pelo advogado Rubens de Freitas na qual os cinco eleitos teriam problemas.

ANÁLISE - Nesta tarde, o Cartório Eleitoral (zona 400) informou que ainda está analisando as prestações de contas dos 13 candidatos eleitos e confirmou ter recebido as impugnações. Até o final desta semana esse processo será concluído e posteriormente encaminhado ao Ministério Público Eleitoral que vai emitir parecer sobre as contas de cada candidato. Só a partir daí é que haverá decisão judicial.

DEFESA - O portal Visão Notícias.com procurou os cinco candidatos que foram apontados com possíveis irregularidades nas contas. Em mensagem via Luiz Nardi afirmou que está "absolutamente tranquilo, a situação já foi esclarecida, sobretudo com a manifestação da Caixa Econômica Federal". 

A mesma afirmação foi feita pela assessoria da vereadora eleita professora Daniela D’Ávila. Segundo sua versão, na época das doações ocorreram problemas técnicos no banco para efetuar os depósitos eletrônicos. Por isso, a própria gerência do banco teria orientado para que o depósito fosse feito diretamente em dinheiro na "boca" do caixa.

O vereador eleito Maurício Roberto (PP) disse há pouco (16h05) que apresentou todos os documentos e que o seu advogado também apresentou defesa, contestando a impugnação.

Danilo Bigeschi também se manifestou às 16h30. Em mensagem via WhatsApp, ele afirmiou que "estou com consciência tranquila, a campanha foi realizada dentro do que determina a legislação eleitoral. Ações estão sendo movidas por vereador condenado pela justiça que teve colocar a esposa para concorrer em seu lugar. Confio plenamente na justiça e a verdade prevalecerá".

Estamos aguardando retorno de José Carlos Albuquerque (PRB).