De acordo com a Constituição Federal, condomínios são bens nos quais duas ou mais pessoas utilizam uma parte definida em contrato. No mundo imobiliário, usamos o termo em referência aos espaços geográficos com conjunto de apartamentos ou casas.

Chama-se condomínio também a taxa paga mensalmente para usufruir desse ambiente e sua estrutura.

Os condomínios podem ser: Horizontal (casas), Vertical (prédios), Residenciais e Comerciais.

Condomínio Campo Belo na zona norte de Marília.

Como funciona?

Ao adquirir contratualmente parte de uma unidade privativa você só se torna um condômino (pessoa participante do condomínio), e, dessa forma, ganha o direito de usar suas dependências particulares e áreas comuns.

Morar em condomínio quer dizer viver sob muitas regras. Uma vez instalado em sua propriedade, o primeiro passo é conhecer as regras da convenção do condomínio e seu regimento interno. O condomínio também está sujeito à legislação comum do Código Civil Brasileiro, Lei 4.591/64.

Todos os condomínios possuem regras previstas em lei e outras definidas em reuniões gerais que são comandadas pela figura do síndico, pessoa eleita em votação pelos condôminos presentes nesses encontros.

Como condômino, além de ter que seguir essas regras, você deverá pagar a conta mensal, que é a divisão proporcional ou igual dos custos do condomínio entre seus moradores, também conhecido como rateio.

Uma vez pago esse valor, é responsabilidade da administração fazer a manutenção e eventuais melhorias no local. O não cumprimento das regras por parte dos condôminos pode gerar punições, desde multas de até cinco vezes o valor do condomínio (mensal) até processos judiciais, conforme a justiça comum.

Problemas Mais Comuns

Os problemas mais comuns de quem compartilha um condomínio são:

Baixa adesão nas Assembleias Gerais;
Mau uso e/ou depredação das áreas comuns;
Descumprimento de regras (excesso de barulho, circulação de animais de estimação em áreas inapropriadas, uso de garagem e elevador, uso das áreas de lazer por visitantes etc.);
Discordância na definição de custos e gastos;
Inadimplência.

Como Resolver

O senso de coletividade é o mais importante, afinal, cada pessoa dentro de um condomínio tem seu estilo de vida e seus costumes. Prefira dialogar para tentar resolver algum problema, evite se indispor desnecessariamente com seus vizinhos.

Caso necessário, reporte ao síndico ou administradora do condomínio em um comunicado oficial, assim terá a segurança de um documento registrado se precisar provar algo.