O FGTS é um fundo de garantia que seu empregador deposita numa conta aberta na Caixa Econômica Federal para te proteger de uma demissão sem justa causa. Todo mês, quando você recebe seu salário, com registro na carteira de trabalho (CLT), o empregador é obrigado a pagar 8% do que você ganha, deixando este valor guardado. O valor também pode ser usado na compra de um imóvel.

Com essa quantia acumulando (com atualização monetária mensal mais juros de 3% ao ano), ao final de um período ou em determinadas situações, você pode sacar e dar entrada num imóvel, tendo a chance de construir seu patrimônio.

São duas hipóteses: Na liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio; ou para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Requisitos para utilizar o FGTS para financiar um imóvel:

• Ter no mínimo três anos de carteira de trabalho assinada. Esse período não precisa ser contínuo (pode ser anos alternados);

• Não ter nenhum financiamento em andamento no SFH (Sistema Financeiro de Habitação), em todo o país;

• Não possuir nenhum imóvel residencial na cidade onde deseja comprar uma nova casa. Porém, se a pessoa possui uma casa no Rio de Janeiro, por exemplo, pode comprar outra em São Paulo;

• O imóvel deve estar localizado na cidade em que trabalhe ou em algum município que reside há, no mínimo, um ano.

É importante citar que o FGTS pode ser usado no pagamento total ou parcial do imóvel, assim como para o pagamento de um lance na obtenção de uma carta de crédito ou no complemento do valor desta carta de crédito.

Documentos necessários:

• Documentos pessoais: RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência e certidão de nascimento ou, se for casado, de casamento;

• Documentos do imóvel: certidão da matrícula e cópia do IPTU. A certidão da matrícula deve ser retirada no respectivo Cartório de Registro de Imóveis (CRI). O corretor envolvido ou o agente financeiro podem dar mais orientações sobre o assunto.

Como funciona

O processo é finalizado após uma avaliação de um engenheiro da Caixa que definirá o valor do imóvel (atualmente é cobrada uma taxa no valor de R$ 800,00 por esse serviço). Tendo diferenças entre o preço combinado entre as partes e o valor da avaliação, a Caixa financiará o menor.

A liberação do dinheiro do FGTS leva, em média, cinco dias úteis, mas o processo de compra como um todo, que inclui a aprovação do financiamento, pode levar até 90 dias para ser concluído.

É importante saber que após a compra de um imóvel, o Fundo de Garantia continuará a ser depositado mensalmente em sua conta do FGTS e esse novo valor acumulado pode ser usado para abater suas parcelas ou até mesmo o valor total do financiamento a cada dois anos.

Para saber quanto você possui em sua conta do FGTS, acesse o site do fundo de garantia com o numero NIS (PIS/PASEP) em mãos.

RESTRIÇÕES - Abaixo as situações em que não é possível usar o FGTS para financiamento do imóvel:

• Quando o imóvel já foi financiado – mesmo que por outra pessoa – nos últimos três anos;

• Não se pode usar o FGTS para regularizar parcelas atrasadas de um financiamento imobiliário, por meio de um banco;

• Quando o valor do imóvel ultrapassa o teto estipulado. Em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais – além do Distrito Federal – o limite é de R$ 750 mil, nos outros estados esse limite é de R$ 650 mil;

• Não é permitido comprar imóvel para investimento, utilizando o Fundo de Garantia.