A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 3702/04, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que torna obrigatório o treinamento de proteção contra incêndio para zeladores e porteiros de condomínios residenciais, comerciais e corporativos. Pelo texto, o treinamento em técnicas de resgate e primeiros socorros também será obrigatório.

 

De acordo com o projeto, o treinamento será anual, realizado por entidades de prevenção sediadas no mesmo município onde se situa o condomínio, credenciadas pela prefeitura. A proposta também exige que os condomínios disponham de cadeiras de rodas, macas fixas e caixas de primeiros socorros, em quantidade proporcional ao número de usuários da edificação.

 

O parecer do relator, deputado Paes Landim (PTB-PI), foi favorável à proposta, com emendas. Ele excluiu do texto artigo que previa a regulamentação da medida pelo Executivo em 120 dias.

 

Tramitação - Como o projeto recebeu pareceres divergentes nas comissões temáticas, ou seja, foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ele perdeu o caráter conclusivo. Agora será votado pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.