O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que vai controlar com o uso de senhas a entrada do público nas galerias do plenário durante a votação da proposta de emenda à constituição (PEC) que reduz a maioridade penal.

Segundo ele, as senhas serão entregues aos partidos políticos, de forma proporcional ao tamanho das bancadas.  Assim, os blocos partidários com mais deputados terão mais “tickets” de acesso para distribuir.

O objetivo do controle é evitar tumulto como o ocorrido em sessões da comissão especial que elaborou e aprovou a PEC antes de o texto seguir para o plenário. Em uma das reuniões do colegiado, integrantes da União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UBES) e da União Nacional dos Estudantes (UNE) subiram nas mesas do plenário da comissão, interrompendo a leitura do relatório da proposta. Seguranças reagiram com spray de pimenta, o que gerou ataques de tosse e correria pela Câmara.

A PEC que será analisada pelo plenário reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para jovens que cometerem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado.

Pelo texto, jovens entre 16 e 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos adolescentes menores de 16 anos. Para ir ao Senado, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos com o voto de pelo menos 308 deputados