O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que não colocará em votação na Câmara a mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aprovada pelo Senado enquanto os senadores não analisarem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A proposta passou em dois turnos na Câmara e seguiu para o Senado, onde, para ser aprovada, também terá de ser submetida a duas votações.

Indagado nesta quinta se pretende colocar em votação nas próximas semanas a PEC da Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que não.

"Não. Nós já votamos alteração no ECA, que parece ser mais consequente, mais eficiente e que olha melhor para o futuro da juventude", disse, em referência a projeto de lei aprovado pelo Senado que altera o ECA para aumentar o tempo de internação de menores de 18 anos.

Para Cunha, o Senado se colocará na “contramão” do que pensa a sociedade, na hipótese de rejeitar a PEC da Câmara, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes contra a vida. “A sociedade, em pesquisas públicas, por mais de 90%, é favorável [à redução da maioridade]. Se for isso, [o Senado votar contra PEC], estará na contramão”, afirmou Cunha.