O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Artur Lira (PP-AL), encerrou nesta tarde (24) o debate sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

O motivo foi uma discussão entre os deputados Laerte Bessa (PR-DF) e Alessandro Molon (PT-RJ). Lira já havia avisado que, se ocorresse tumulto envolvendo mais algum parlamentar, encerraria a audiência pública. Antes, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) havia batido boca com manifestantes contrários à redução.

Com o plenário 1, onde foi realizado o debate, lotado por manifestantes, a reunião teve diversos momentos de tensão. No início, por exemplo, houve um princípio de confusão entre defensores e opositores da redução da maioridade penal.

De um lado, mães de vítimas de violência cometidas por menores. De outro, estudantes do ensino médio de algumas escolas públicas de Brasília com faixas contra a redução.

Ao final da reunião, os deputados Artur Lira, Laerte Bessa e Alessandro Molon saíram sem comentar a discussão.

Como o prazo do pedido de vista da PEC termina hoje, a expectativa é de que a proposta já seja votada amanhã. Segundo o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), há um acordo na CCJ para não adiar a votação de matérias que estão em pauta, e a PEC está pautada para esta quinta-feira (25).

Da Agência Câmara