Justiça condena União a pagar transplante e tratamento de bebê com doença semelhante a do garoto Pedrinho

O juiz Federal Marcelo Duarte da Silva, da 3ª vara em Franca/SP, determinou em caráter liminar que a União providencie e custeie, integralmente, tudo o que for necessário para que um bebê portador de inclusão microvilositária seja submetido a transplante de intestino e aos respectivos tratamentos no Jackson Memorial Medical, em Miami, nos Estados Unidos.

A decisão abre um precedente favorável ao garoto Pedrinho (filho do mariliense Roger Baragão) que há mais de um ano e dois meses aguarda para fazer um transplante de intestino. O drama da família (devido ao valor do tratamento - R$ 2,5 milhões) mobilzou o país, por meio das redes sociais.

Os médicos diagnosticaram uma doença rara (Síndrome do Intestino Curto) e depende de transplante para continuar vivendo. 

A única alternativa encontrada é uma cirurgia que só pode ser realizada nos Estados Unidos (orçada em R$ 2,5 milhões), já que aqui no Brasil ainda está em fase experimental.

Pedrinho já está nos EUA, realizando todos os exames e acompanhamento médico. Ele precisa ganhar peso (pelo menos atingir 10 Kg - hoje está com 6,8 Kg) para que possa fazer o transplante.

UNIÃO CONDENADA - De acordo com decisão do juiz Federal Marcelo Duarte da Silva, os cuidados devem ser promovidos durante o tempo que se fizer necessário, inclusive com o tratamento de home care que a equipe médica do hospital recomendar. Em caso de descumprimento da decisão, a União ficará sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 100 mil.

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URGÊNCIA - Em sua decisão, Marcelo da Silva salientou que "ainda que reste alguma dúvida se o Brasil já possui experiência suficiente em transplantes multiviserais e de intestino, não há dúvida de que a experiência norte-americana é muito mais bem sucedida, sendo o hospital indicado situado em Miami um dos centros de excelência reconhecidos na literatura médica internacional", acrescentando ainda que a taxa de sucesso diminui com o aumento da idade, motivo da urgência da decisão.

Com relação à legalidade da determinação, o juiz ressalta que "a lei garante a integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. Tal dispositivo assegura o tratamento individualizado que, no caso, consiste no transplante intestinal, cuja experiência bem sucedida vem, infelizmente, apenas do estrangeiro".

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