A Agilidade no Jornalismo Online
A Defensoria Pública está realizando em todo o país um mutirão de reconhecimento e investigação da paternidade conhecido pelo projeto "Meu Pai Tem Nome”. Na região, as atividades serão realizadas em Marília, Tupã, Bauru, Avaré e Araçatuba.
Os agendamentos são feitos de forma online ou pelo telefone 0800 773 4340 e o prazo das inscrições termina nesta quinta-feira (dia 15). As atividades serão realizadas no sábado (dia 17), das 9h às 13h, nas defensorias públicas desses municípios.
O evento oferecerá atendimento jurídico, exames de DNA e reuniões de conciliação entre as partes envolvidas em cada caso para buscar acordos sem precisar recorrer à justiça.
Benefícios
Esse registro é um reconhecimento pela lei entre o filho e o pai, que garante direitos como pagamento de pensão alimentícia e heranças.
Pessoas maiores de 18 anos que desejam ser reconhecidas como filhos (as), que querem fazer investigações e confirmar o vínculo sanguíneo a partir do teste de DNA ou em casos de reconhecimento voluntário podem buscar o atendimento da defensoria.
Condições para o reconhecimento
No caso do pai que quer reconhecer seu filho, ele pode procurar a defensoria e informar. Se o filho for menor de 18 anos, a mãe necessita concordar com esse reconhecimento. Se ele for maior de idade, ele precisa concordar com esse reconhecimento.
Esse reconhecimento pode ser feito das seguintes formas:
- No registro de nascimento;
- Por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório;
- Por testamento, ainda que incidentalmente manifestado;
- Por manifestação direta e expressa perante juiz, ainda que o reconhecimento não tenha sido o objeto único e principal do ato.
Mães que também buscam o reconhecimento de paternidade de seus filhos também podem procurar a defensoria do município para que seja feito um acordo. Caso a pessoa que seja o pai não queira reconhecer mas concorde em fazer o exame de DNA, a defensoria pública irá agendar a realização do exame.
Se a pessoa não reconhecer e nem aceitar fazer o exame, a defensoria irá entrar com uma ação judicial para investigação da paternidade.
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