Deputados aprovam fim da reeleição para prefeito

Proposta aprovada não se aplica aos prefeitos eleitos pela primeira vez em 2012
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A partir de 2016, os próximos prefeitos não terão mais o direito de tentar a reeleição. Mas, isso não vai se aplicar ao atual prefeito de Marília, Vinicius Camarinha, que ainda não estará seguindo a nova regra aprovada no final da noite desta quarta (27) pela Câmara dos Deputados.

O plenário da Câmara aprovou, por 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção, o Artigo 3º do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política. O dispositivo aprovado acaba com a releição para os cargos executivos. Todos os partidos orientaram pelo fim da reeleição. A proposta aprovada não se aplica aos prefeitos eleitos pela primeira vez em 2012.

Como a reforma política está sendo tratada em PEC, o fim da releição precisa ainda ser aprovado em segundo turno na Câmara para depois ser apreciado, também em duas votações, pelo Senado. Após a votação, o presidente da Câmara. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) encenrrou a sessão. Nesta quinta-feira, a partir das 12 horas, os deputados continuam a votar a reforma política.

FIM DA REELEIÇÃO - Pelo texto aprovado pelos deputados, a nova regra de término da reeleição não valerá para os prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela última vez uma recondução consecutiva no cargo. O objetivo desse prazo para a incidência da nova regra foi obter o apoio dos partidos de governantes que estão atualmente no poder.

Durante a votação em plenário, os líderes de todos os partidos orientaram que os deputados das bancadas que votassem a favor do fim da reeleição.

 

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