Mesmo com o requerimento do vereador Mário Coraíni Junior (único a se posicionar contrariamente durante a primeira discussão), pedindo documentos à Receita Federal, a segunda votação do projeto da Prefeitura, doando área à Harald Chocolates, deverá ocorrer ainda hoje pela Câmara Municipal, mas em sessão extraordinária, informou há pouco a Presidência do Legislativo. Em pauta, na sessão ordinária, estão previstos sete projetos, sendo seis conclusos e um para ser considerado objeto de deliberação.
Matéria atualizada às 18h25
O projeto da Prefeitura que visa a doação de área de 50 mil metros quadrados para construção de prédio de 18 mil metros quadrados visando gerar até 500 empregos. Mas, durante a sessão passada, Coraíni fez questionamentos sobre a indústria, decidiu votar contrário à doação e solicitou documentos junto à receita, adiando a votação final que deverá ocorrer nesta segunda, em sessão extraordinária.
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Projetos
Os vereadores realizam a segunda sessão ordinária do mês de novembro (a partir das 17h). Em pauta estão sete projetos de Lei, sendo um incluído como objeto de deliberação e seis como processos conclusos. Entre as matérias conclusas está a discussão única do projeto da Prefeitura que solicita a autorização para créditos adicionais especiais no orçamento (valor de R$ 895 mil) visando reformas das escolas municipais Nivando Mariano dos Santos e Professor Antônio Moral. Este mesmo projeto pede autorização para que sejam liberados recursos com o intuito de construir uma creche no bairro Nova Marília e uma balança rodoviária no distrito rural de Rosália.
Na ordem do dia, outros três projetos de autoria da Prefeitura de Marília: projeto de Lei Complementar dispondo sobre a Ouvidoria Municipal do Sistema Único de Saúde (SUS); projeto celebrando convênio com o Centro Tecnológico Paula Souza (permitir análises microbiológicas dos produtos que integram a cesta básica fornecida mensalmente aos servidores municipais); e projeto também celebrando convênio, mas com a concessionária da rodovia Transbrasiliana e o Instituto Médico Veterinário Ltda, para o atendimento aos animais silvestres resgatados no trecho paulista da rodovia BR-153.
PROJETOS DE VEREADORES - As demais proposituras apresentadas são de vereadores. Samuel da Farmácia (projeto de Resolução n.º 07/2015, estabelecendo que, nas homenagens às categorias profissionais fica limitada a indicação de um homenageado por vereador e dois pela entidade que os representa); Mário Coraíni Júnior (quer determinar prazo máximo de 10 dias para realização de exames laboratoriais nos estabelecimentos da rede municipal, ou conveniada); e do vereador Marcos Rezende (como deliberação), dispondo sobre a proibição de tratamento discriminatório às gestantes participantes de concursos.
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