Eleições municipais: começa hoje o prazo de registro das candidaturas

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Após a realização das convenções partidárias, que em Marília e muitas cidades foram concluídas no sábado (o prazo final era até ontem, segunda-feira), a partir de agora começa praticamente a última etapa que antecede o início oficial da campanha: o registro de candidaturas junto à Justiça Eleitoral.

Esse procedimento fará com que a Justiça Eleitoral avalie a validade das candidaturas, ou seja, se um concorrente atende aos requisitos previstos na lei para o cargo de prefeito, vice e vereador ou se há algum impedimento que o torna inelegível.

É o caso da Lei da Ficha Limpa. Ela impede candidaturas de condenados em processos criminais em segunda instância, quem renunciou ou teve mandato cassado.

O prazo para pedir o registro deve ser feito até 15 de agosto. No caso de candidatos a prefeito, eles devem apresentar, junto com o pedido de registro, também suas propostas a serem defendidas na campanha.

Publicado oficialmente o registro, abre-se prazo de cinco dias para que candidatos, partidos políticos, coligação, federação e o Ministério Público Eleitoral façam a impugnação, apontando as possíveis irregularidades.

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