Os estabelecimentos comerciais de Marília poderão vender normalmente bebidas alcoólicas neste domingo (07), quando serão realizadas as eleições em todo o país. É que no Estado de São Paulo não haverá a chamada "lei seca", com fiscalização por parte da polícia, segundo informou no começo desta tarde a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública.
Além de São Paulo, também os estados do Rio de Janeiro, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina já confirmaram que a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas no dia da votação não será usada neste ano.
DECISÃO LIVRE - Não existe uma lei geral eleitoral que proíba a comercialização de bebidas alcoólicas no final de semana dos pleitos, mas juízes e secretarias de Segurança Pública podem pedir a proibição da venda e consumo em estados ou até em cidades específicas.
Nos Estados onde existe a proibição, os estabelecimentos que descumprirem a medida poderão ser fechados e os eleitores flagrados consumindo álcool, punidos com detenção e multa.
De acordo com o artigo 296 do Código Eleitoral, quem promover desordem e prejudicar os trabalhos eleitorais poderá ser punido com detenção de até dois meses e pagamento de multa.
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