Um dos primeiros tributos do ano, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que começou a vencer nesta semana no Estado de São Paulo, registra mais de R$ 7,49 bilhões de dívidas protestadas em Cartório.
O imposto estadual, que deve ser pago pelos proprietários dos mais de 19 milhões de veículos sujeitos ao recolhimento da taxa no Estado de São Paulo, requer atenção redobrada, uma vez que sua não quitação pode levar o devedor a ter o nome protestado em Cartório e com isso passar a ter uma série de restrições de acesso ao crédito, inclusive para financiamentos.
Desde 2012, quando a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) começou a enviar os nomes dos devedores do imposto aos Cartórios, mais de 9,4 milhões de dívidas foram protestadas no Estado, aumentando em 13,80% o total de títulos enviados para protesto quando comparado aos 8,3 milhões protestados até 2023.
O que fazer?
No site da Central do Protesto de São Paulo é possível ao contribuinte efetuar o pagamento do IPVA protestado utilizando-se da mesma sistemática já descrita acima. O usuário fará a consulta gratuita de protesto inserindo o CPF ou CNPJ.
No resultado da pesquisa constará o título protestado, permitindo que o usuário faça o pagamento da dívida e das taxas cartorárias usando como forma de pagamento o Pix ou o boleto bancário. Com o pagamento feito, o nome do devedor será retirado do cartório em até cinco dias úteis.
Envie-nos sugestões de matérias: (14) 99688-7288