Ex-comissionados levam "calote" e ficam sem salário. Ex-prefeito Vinicius Camarinha se defende

Prefeitura afirma que não houve dotação orçamentária para pagamento das rescisões. Valor chega a R$ 2,5 milhões.
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Pouco mais de um mês depois de deixarem seus cargos, os 127 funcionários comissionados da Prefeitura (desde C-2 até ex-secretários) continuam sem receber suas rescisões. O motivo seria um "calote" deixado pelo ex-prefeito Vinícius Camarinha. É que, segundo a Prefeitura, ele não realizou a dotação orçamentária para pagamento das rescisões e, diante das dificuldades financeiras, o atual prefeito Daniel Alonso trabalha com "prioridades". Vinícius negou.

Comissionados foram demitidos por Vinícius e não receberam.

De acordo com a atual legislação, ao final de cada mandato os ocupantes de cargos comissionados são exonerados. Quando "perde" uma eleição, normalmente o prefeito prefere demitir esses ocupantes dos cargos "de confiança" no dia 23 de dezembro. Dessa forma, há tempo suficiente para pagar as rescisões sem ficar na dependência da nova gestão.

O prefeito Vinícius Camarinha fez diferente: publicou as exonerações na véspera do Natal, mas com validade a partir do dia 27 de dezembro. Foram 122 portarias. Posteriormente, ele decidiu extinguir, por decreto, todos os cargos comissionados, passando por cima de uma decisão da Câmara que havia rejeitado um projeto da Prefeitura com esse mesmo objetivo. Dias após ter assumido, Daniel Alonso revogou o referido decreto, voltando a ter a possibilidade de fazer nomeações políticas.

SEM PAGAMENTO - Mas, acabou "sobrando" para aqueles servidores que foram nomeados durante a ex-administração municipal. Como foram desligados oficialmente somente no dia 27 de dezembro, não houve tempo hábil para que recebessem o acerto, ou seja, os 27 dias de trabalho no mês de dezembro bem como ferias proporcionais.

Em nota, a assessoria de imprensa confirma que os 127 comissionados estão sem receber esses salários e acrescenta: "próprio governo Vinícius Camarinha não realizou a dotação orçamentária para pagamento das rescisões (27 dias de dezembro, ferias proporcional...) dos cargos".

Para complicar, não há previsão de receberem tão cedo esse acerto: "O atual governo, em nome do secretário Levi Gomes, informa que dará prioridade ao pagamento dos servidores e de fornecedores dentro da ordem cronológica, sem previsão do acerto dessa dívida herdada do ex-prefeito", acrescenta a nota oficial.

DEFESA - O ex-prefeito Vinícius Camarinha se defende. Em nota via WhatsApp ao portal Visão Notícias, ele garantiu que "os recursos foram empenhados. Ocorre que, no dia 30.12.2016, porém não foi possível realizar o pagamento, pois o município aguardava recurso da repatriação para providenciar o pagamento, que ocorreu nas últimas horas do dia 30.12 devido feriado bancário. Portanto no dia 02.01.2017 o pagamento poderia ter sido realizado pela nova gestão".

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