O Procurador da República, Jefferson Aparecido Dias, disse hoje cedo ao portal Visão Notícias.com que pretende recorrer da decisão do Juiz da Primeira Vara Federal de Marília, Dr. José Renato Rodrigues, negou os pedidos liminares da ação conjunta do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual de intervenção no Complexo Famema, do corte de verbas, da extinção da Famar (Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília) e de auditoria federal na Instituição.

"A verba repassada é do governo federal, via SUS, portanto a competência é federal", afirmou o representante do Ministério Público Federal. Ele preferiu não dar mais detalhes sobre outras possíveis providências que serão tomadas na apuração das denúncias de possíveis irregularidades na FAMAR.

A instituição substituiu a antiga FUMES (Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília) no gerenciamento de uma verba pública no valor de R$ 200 milhões por ano para aplicar nas unidades de saúde, que incluem três hospitais e um ambulatório em Marília (o valor é quase o dobro do que era recebido pela instituição até 2012).

As suspeitas de fraude e de mau uso do dinheiro público levaram ao desencadeamento da operação "Esculápio" pela Polícia Federal e Ministério Público Federal. Teriam sido constatadas fraudes e direcionamento de licitações. Entre elas, clínicas e laboratórios particulares que pertencem aos próprios diretores da Famar e que foram contratados em vez de equipar o complexo com esses serviços. As áreas que teriam irregularidades são: oftalmologia, radioterapia, quimioterapia e até nefrologia, bem como próteses e orteses.

POSIÇÃO DA FAMEMA - Nesta manhã, a assessoria de imprensa da FAMEMA divulgou a sentença completa da justiça federal e ao mesmo tempo o posicionamento da instituição. Acompanhe o que alega a diretoria da Faculdade de Medicina de Marília:

"A Diretoria do Complexo Assistencial Famema informa que, as manifestações prestadas para a Procuradoria do Estado relativas à ação civil pública em questão trouxeram dados de que as contas anuais auditadas pelo Tribunal de Contas, da Famema ou das Fundações que compõem o Complexo sempre foram aprovadas pelo referido órgão fiscalizador. E ainda, que em levantamento comparativo com outras regiões do Estado, o custo/paciente do Complexo Famema tem o valor médio de R$ 96,29 de custo por procedimento, porém o HC de Ribeirão Preto, por exemplo, tem o custo médio de R$ 140,64, representando assim eficiência econômica dos serviços prestados pelas unidades de saúde mantidas pelo Complexo Famema, conforme banco de dados do site Datasus do Ministério da Saúde".