O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai transferir, no mínimo, R$ 8,1 bilhões do lucro líquido do fundo para o governo bancar as moradias para as famílias de baixa renda do Minha Casa Minha Vida em 2015 e 2016. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 7, em reunião do conselho curador do FGTS, órgão composto por 24 integrantes, dos quais a metade indicada pelo governo.

O colegiado aprovou o pedido para que sejam transferidos R$ 3,3 bilhões do FGTS ainda neste ano para pagar a construção de até 80 mil moradias para a chamada faixa 1, famílias que ganham até R$ 1,6 mil por mês. Pelas regras atuais, até 95% do valor dos imóveis são bancados com dinheiro do Orçamento Geral da União (OGU) a fundo perdido. O conselho autorizou o FGTS a custear até 80% do valor do imóvel, com subsídio máximo de R$ 45 mil por moradia. Os outros 15% continuarão sendo pagos com o dinheiro do orçamento.

A contrapartida das famílias que ganham essas moradias é pagar até 5% do valor da renda por mês durante dez anos. No caso do pagamento das 80 mil famílias, o retorno para o FGTS será de R$ 500 milhões ao fim de dez anos, corrigidos a 5% ao ano mais Taxa Referencial (TR).

Ao mudar as regras, o conselho deixou caminho aberto para que em 2016 sejam transferidos outros R$ 4,8 bilhões do FGTS ao Minha Casa. O pedido tinha sido feito pela equipe econômica que precisa dessa medida para fechar as contas do ano que vem no azul.

Os recursos serão retirados do lucro líquido, estimado em R$ 13 bilhões neste ano. O fundo não assumirá os riscos das operações, como calotes.

Desde 2009, quando o programa foi criado, o FGTS é responsável por ser a fonte dos financiamentos das outras duas faixas do programa, mas nunca colocou recursos a fundo perdido na faixa 1, que era responsabilidade do governo, dentro da política para diminuir o déficit habitacional.