A Procuradoria Geral do Município da Prefeitura de Marília aguarda somente ser noticiada oficialmente da decisão do Tribunal de Justiça do Estado que concedeu liminar extinguindo as 64 funções comissionadas na Prefeitura, que são ocupadas atualmente por 104 pessoas, para recorrer contra essa medida. A preocupação da atual administração é que, sem essas funções, algumas áreas simplesmente deixarão de existir, como é o caso da assessoria de comunicação e divulgação - todos os cargos não são concursados.

Procurador do Município pretende recorrer da decisão.

A liminar foi concedida pelo TJ-SP a uma ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Trata-se de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, que alegou violação ao disposto nas Constituições Federal e Paulista. Segundo o MP, tais cargos correspondem a funções técnicas, burocráticas, operacionais e profissionais, devendo assim ser ocupadas por servidores públicos efetivos, aprovados em concurso público.

De acordo com o alegado pelo Procurador-Geral de Justiça, as atribuições dos cargos suspensos não exigem absoluta fidelidade à orientação política do superior hierárquico, tampouco revelam níveis de assessoramento, chefia e direção, condições impostas pela lei como requisitos para o preenchimento de cargos comissionados.

Ainda segundo o órgão estadual, a descrição vaga, imprecisa, ampla e indeterminada das respectivas atribuições demonstra a abusividade de sua criação, enquanto o número de cargos de provimento em comissão viola os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

O desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez reconheceu que os cargos em questão revelam indícios de violação aos artigos 111 e 115, II e V, da Constituição Estadual. Para o magistrado, há ainda "o perigo de dano, considerando-se que a manutenção da eficácia do comando normativo poderá dar ensejo a novas nomeações de servidores comissionados e, consequentemente, acarretar prejuízo ao Erário Municipal (...)".

RECURSO - O procurador geral de Justiça, Alysson Alex Souza e Silva, informou -- por meio da assessoria de imprensa--que ainda não foi intimado oficialmente dessa liminar concedida pelo Tribunal de Justiça, mas já adiantou que pretende recorrer da decisão.

Confira as funções que poderão ser extintas:

Diretor de Divulgação e Comunicação
Coordenador de Divulgação e Comunicação
Coordenador de Marketing
Assessor de Gabinete
Coordenador da Defesa Civil
Coordenador do Observatório Municipal de Segurança e Cidadania
Gerente Municipal de Convênios e Contratos
Diretor de Projetos
Coordenador de Projetos de Moradias e de Desfavelamento
Coordenador de Planejamento Urbano
Coordenador de Projetos Viários
Coordenador de Topografia
Coordenador de Intervenções Urbanas e Viárias
Coordenador Técnico de Planejamento
Diretor de Suprimentos
Coordenador de Serviços Gráficos
Diretor de Informática
Coordenador de Informática
Coordenador de Processamento de Dados
Coordenador de Controle de Imunidades e Isenções
Coordenador de alterações cadastrais e atendimento ao contribuinte
Coordenador de transportes
Coordenador Administrativo de Alimentação Escolar
Assessor de Controle de Merenda Escolar
Coordenador de Manutenção Escolar
Diretor de Gestão Escolar
Assessor Especial de Políticas Educacionais
Coordenador Pedagógico de Educação Especial
Coordenador de Serviços Diversos
Coordenador de Gestão Escolar
Coordenador da Cultura
Coordenador da Biblioteca Pública
Encarregado do Centro Cultural e de Lazer
Coordenador da Farmácia de Manipulação
Coordenador do Núcleo de Informação, Educação e Comunicação
Coordenador do Núcleo de Educação Permanente de Marília
Coordenador do Núcleo de Manutenção da Saúde
Coordenador do Programa Municipal DST/AIDS e Hepatites
Coordenador do Programa Municipal de Saúde Bucal
Assessor Técnico da Vigilância Sanitária
Coordenador de Zoonoses
Coordenador da Saúde
Coordenador de Serviços Diversos da Secretaria Municipal da Saúde
Coordenador da Área de Enfermagem
Assessor Especial da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Coordenador de Assistência e Desenvolvimento Social
Coordenador de Serviços Diversos da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Coordenador de Serviços Diversos da Secretaria Municipal de Obras Públicas
Coordenador de Manutenção de Veículos
Coordenador da frota da Secretaria Municipal de Obras Públicas
Coordenador da Defesa Agropecuária Municipal
Coordenador da Inovação
Coordenador do Turismo
Coordenador de Assuntos do Trabalho
Coordenador dos Museus de Paleontologia e Histórico de Marília
Assessor Técnico Especial da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública
Assessor Técnico da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Limpeza Pública
Coordenador de Gestão de Resíduos Sólidos
Coordenador de Serviços de Limpeza Pública
Coordenador de Políticas para a Juventude
Coordenador de Políticas para as Mulheres
Coordenador de políticas para a Igualdade Racial
Coordenador de Políticas para as Pessoas com Deficiência
Coordenador de Políticas para os Idosos