O Governo de São Paulo vai começar a aplicar, em agosto, o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais, ou seja, o parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que foi autorizado neste mês pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Outra medida será dispensar ou reduzir suas multas e demais acréscimos decorrentes de processos administrativos cadastrados até 31 de dezembro de 2016, inscritos ou não em dívida ativa.
O governador Geraldo Alckmin disse que espera uma melhora na arrecadação do ICMS no segundo semestre deste ano com o parcelamento e acredita que a economia vai se recuperar nos próximos quatro anos.
Alckmin também defendeu a aprovação na Câmara dos Deputados da emenda que regula o pagamento de precatórios e permite a quitação dos débitos com a utilização de depósitos judiciais que existem em nome de municípios, Estados e União. O relator da matéria na Câmara, deputado Silvio Torres (PSDB-SP), aliado a Alckmin, estava presente no seminário.
Envie-nos sugestões de matérias: (14) 99688-7288