Guias e sarjetas: comerciantes são multados e ACIM defende mudança na lei

Diretoria se reúne com prefeito Daniel Alonso que admite estudar mudanças na legislação.
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Reunião realizada no Gabinete do Prefeito de Marília, Daniel Alonso, entre parte da diretoria executiva da Associação Comercial e Industrial de Marília discutiu nesta semana dois assuntos polêmicos: guias e sarjetas rebaixadas; e as propagandas e publicidades. Ao final, o chefe do Executivo admitiu que o assunto é complexo e que poderá haver mudança na legislação.

Diretoria da ACIM esteve reunida com o prefeito Daniel Alonso.

No encontro, o superintendente José Augusto Gomes apresentou uma série de documentos que os comerciantes receberam por parte da Prefeitura de Marília, dentro do setor de fiscalização.

De acordo com o presidente da ACIM, Libânio Victor Nunes de Oliveira, as leis em vigor devem ser revistas e adequadas ao momento, e não se fazer cumprir algo que é difícil adaptar-se em razão da necessidade de modificações estruturais na parte externa das lojas.

Isso deve ser feito no momento de uma reforma ou construção do estabelecimento comercial”, comentou. “Depois que está feito, dinheiro foi gasto e trabalho realizado, fica complicado mudar, ainda mais quando se tem anos e anos de consolidação de hábitos adquiridos com base naquela obra”, argumentou o dirigente ao mostrar-se preocupado com o fato de fiscais da Prefeitura de Marília estarem autuando comerciantes em desacordo com a Lei Municipal atual.

O Prefeito Daniel Alonso admitiu a complexidade do problema e também concorda que é preciso encontrar uma alternativa para que a lei seja cumprida. “Também sou comerciante e vejo que essa situação precisa de modernização”, falou o chefe do Poder Executivo de Marília.

Vamos estudar detalhadamente a lei e propor as mudanças necessárias e modificar o protocolo de fiscalização, sem causar desconforto para ambos os lados”, disse o Prefeito Municipal ao compreender o problema surgido por erros no passado, mas que precisam ser corrigidos.

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