Segundo ele, objetivo é apurar irregularidades. Serviços à população estão mantidos

O prefeito de Marília, Vinicius Camarinha, afirmou nesta quarta-feira (26) que a intervenção na Ric Ambiental, concessionária de serviços de água e esgoto, ocorreu devido a falhas na concessão dos serviços. A medida é válida por 180 dias. Segundo ele, está prevista na Lei Federal que trata das concessões. Já a Ric informou, em nota, que está tratando "com máxima seriedade e plena transparência" a intervenção. Nenhuma medida jurídica foi anunciada pela empresa.

De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, as falhas na concessão seriam: "preço da outorga para a concessão por preço abaixo do valor de mercado e de forma parcelada; não pagamento da outorga durante dois meses sem a devida previsão legal; aumento ilegal da tarifa de água e esgoto; aumento nas contas de água da população sem a devida resposta da Ric Ambiental".

Caixa preta

Vinicius nomeou o secretário da Administração, Cesar Fiala, como interventor. "... após esse período, apresentará os relatórios. Estamos atuando em defesa do interesse público. Fazer intervenção não é uma atividade rotineira, mas é prevista na Lei Federal que trata das concessões. Vamos abrir a caixa-preta da concessão do Daem”, explicou.

A partir das informações levantadas, "poderemos tomar decisões", afirmou Vinicius. Segundo ele, teria ocorrido falha da fiscalização da agência municipal reguladora (AMAE). “Vimos omissão completa da agência, que não adotou providências. Então, a Prefeitura tem o poder de avocar as atribuições da agência e fiscalizar”, justificou.

Segundo a Prefeitura, apesar da intervenção, os serviços continuarão sendo prestados pela empresa, "mas sob administração do interventor. Os canais de comunicação e reclamação permanecem os mesmos da RicAmbiental".

Prejuízo para Marília

Vinicius Camarinha disse ainda que o resultado dessa concessão não é positivo para o município:

“Está dando prejuízo, e uma concessão não pode onerar o poder público. A sindicância já instaurada continuará seu trabalho, porque a sindicância é mais ampla, apura o processo de licitação como um todo. Já a intervenção atua na execução do contrato, fiscalizando e corrigindo as medidas que estão sendo tomadas sem previsão legal. O objetivo da intervenção é proteger o interesse público para que o usuário tenha um serviço público prestado com qualidade”.

O que diz a Ric

Em nota, a Ric Ambiental relacionou uma série de serviços que foram executados desde o início da concessão, como a perfuração de novos poços profundos, como o PG.08, no Distrito de Lácio e a recuperação de poços inoperantes, como o PSG.04, no Maracá III, que voltou a operar após quase um ano parado, reforçando o fornecimento de água para a região;  aprofundamento do poço PSG-02 Água do Norte, do Sistema de Abastecimento Cascata, e colocou em operação o Poço PG.07 Gigantão, na Zona Norte.

"Em face ao decreto do Prefeito, nesta data recebemos o Sr. Cesar Henrique da Cunha Fiala, nomeado interventor, no escritório da concessionária para tratar com máxima seriedade e plena transparência os assuntos concernentes à concessão. Essas e outras iniciativas demonstram a lisura e o comprometimento da RIC Ambiental em melhorar e fortalecer a infraestrutura de abastecimento da cidade", diz a nota oficial.

Confira vídeo do prefeito Vinicius sobre a intervenção: