Zé Menezes pede isenção da taxa de alvará

A sugestão da isensão da taxa seria para o primeiro ano de atividade do microempreendedor individual. Após este período poderia haveer a dedução de 50% do valor cobrado.

O Vereador Zé Menezes lembra que os governos federal e estadual já contribuíram com a sua parte reduzindo as aliquotas.

"O microempreendedor individual é um profissional autônomo que se legaliza como pequeno empresário. A lei complementar nº128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que esse profissional se torne um MEI legalizado" destacou Zé Menezes em requerimento apresentado à Câmara