O juiz Paulo César Alves das Neves, da 5ª Vara Cível de Goiânia, extinguiu o primeiro processo que pedia a retirada de imagens do corpo do cantor Cristiano Araújo, que morreu em um acidente de carro, há quase um ano, das páginas do Google e Facebook.

O magistrado entendeu que a CA Produções Artísticas Ltda, empresa que gerenciava a carreira do músico e que movia a ação, não tem mérito para questionar a divulgação de fotos e vídeos que mostram a autópsia e preparação para o velório.

As imagens vazaram na internet logo após o acidente que matou o músico, no dia 24 de junho do ano passado. Em uma das fotos divulgadas, o sertanejo aparece com hematomas no rosto e, na outra, ele está com o terno que vestia quando foi sepultado.

A decisão foi publicada no dia 22 de janeiro deste ano, quando o magistrado deu um prazo de seis meses para recurso e também condenou a CA Produções Artísticas a arcar com os custos processuais, no valor de R$ 1 mil.

Segundo Neves, não houve nenhum recurso nesse período e, após a quitação dos custos, o processo deve ser arquivado.

Processo: O escritório que representava a carreira de Cristiano Araújo entrou com o processo na Justiça, pedindo a exclusão imediata das imagens no site de buscas e do Facebook, no dia 26 de junho de 2015.

O Google informou, no dia 29 de junho seguinte, que já havia começado a retirar as imagens do ar. No entanto, a companhia recorreu no processo pedindo que os links com conteúdo ofensivo fossem informados pelos representantes do cantor.

O processo seguiu em andamento e o recurso foi analisado pelo juiz substituto em segundo grau Maurício Porfírio Rosa. No último dia 29 de outubro, ele determinou que o escritório de Cristiano Araújo deveria indicar quais são as páginas com as imagens do corpo.

Além disso, estabeleceu que, assim que recebesse a listagem dos links, o Google teria 24 horas para retirar o conteúdo do ar, assim, como vídeos publicados no YouTube, que também é de responsabilidade da empresa. Caso isso não ocorresse, a companhia ficava sujeira a uma multa diária no valor de R$ 10 mil.

No entanto, a ação seguiu em andamento e o juiz Paulo César Alves das Neves entendeu que a CA Produções Artísticas não tinha mérito para questionar a divulgação das imagens e extinguiu a ação.

Segunda ação: Em outubro do ano passado, depois que o escritório do cantor entrou com o primeiro processo pedindo a retirada das imagens, mas elas continuavam sendo encontradas, o pai do sertanejo, João Reis de Araújo, protocolou uma nova ação na Justiça.

O caso foi analisado e determinado ao Facebook, Google, Microsoft e Yahoo a retirada imediata de links dos resultados de busca que levem a vídeos e fotos do sertanejo morto. Apesar da decisão, as imagens ainda são encontradas nas páginas até os dias atuais.