Justiça Eleitoral proíbe prefeito de usar slogan da administração em sua campanha à reeleição

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A Justiça Eleitoral proibiu o prefeito de Júlio Mesquita, Elton Francisco de Brito, que é candidato à reeleição, de usar, em sua campanha, qualquer material de propaganda que tenha o slogan da atual administração ("Construindo uma nova história"). Na decisão, a justiça determinou ainda que a Prefeitura deve recolher, no almoxarifado, materiais impressos e até embalagens usados pelas repartições públicas do município que tenham a mesma frase.

A representação foi feita pela coligação União pelas Famílias de Júlio Mesquita à Justiça Eleitoral de Cafelândia, tendo como representados tanto o prefeito Elton como também a própria coligação de partidos que apoiam sua candidatura e que, curiosamente, também utiliza o mesmo slogan que foi proibido por ordem judicial.

A liminar foi concedida pelo Juiz Eleitoral, Octavio Santos Antunes. Caso a medida não seja acatada, haverá uma multa de 5 mil UFIRs (cerca de R 22.500,00) por violação individual. 
O juiz deu prazo de 48 horas para que ele apresente defesa no processo eleitoral. O prazo vence amanhã, no final da tarde.

Pela denúncia apresentada, o candidato à reeleição em Júlio Mesquita está utilizando um slogan de campanha idêntico ao da sua atual administração, em seu material de campanha em impressos e outros itens da prefeitura municipal.

Confira o que afirmou o juiz ao conceder a liminar:

"A farta instrução trazida com a peça vestibular demostra que estão presentes os requisitos para a concessão da medida liminar, pois é inegável que o representado fez confundir sua condição de administrador com a de candidato ao se apoderar do slogan de governo incorporando-o a sua campanha, desvirtuado aquele em benefício próprio e tomando como sua a 'res publica'”.

Outro lado 

Ao ser procurado, o prefeito de Júlio Mesquita, Elton Francisco de Brito, preferiu não comentar o assunto. Afirmou apenas que o caso "está com os advogados".

 Confira abaixo a liminar concedida pela Justiça Eleitoral:

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