Aprovado projeto que proíbe castigo físico para crianças

 

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe qualquer tipo de castigo físico para crianças e adolescentes. A discussão entre os deputados foi demorada e tensa porque o assunto é considerado polêmico. Para virar lei o projeto ainda tem que ser votado no Senado.

 

O texto final só foi aprovado depois que os parlamentares definiram com mais clareza o que seria considerado castigo físico, que ficou determinado como "ação de natureza disciplinar ou punitiva com uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente".

 

Segundo o projeto, o pai, a mãe ou o responsável que "para colocar a criança na linha" usarem castigo físico, métodos cruéis e degradantes ficam sujeitos à advertência e ao encaminhamento para tratamento psicológico e cursos de orientação.

 

Os deputados demoram dois anos para aprovar o projeto, conhecido como Lei da Palmada, mas que depois da votação foi batizado como Lei Menino Bernardo. O novo nome é uma homenagem a Bernardo Boldrino, de 11 anos, encontrado morto no Rio Grande do Sul. O pai e a madrasta são suspeitos de terem matado a criança.

 

O projeto também defende que o médico, o enfermeiro ou o assistente social que não avisar ao Conselho Tutelar sobre casos suspeitos ou confirmados de castigo físico contra crianças pode ser multado. A multa varia de três a 20 salários mínimos e dobra em caso de reincidência.