Os eleitores paulistas que não justificaram a ausência nas três últimas eleições e, dessa forma, não regularizaram sua situação com a Justiça Eleitoral, poderão ter seus títulos cassados após o dia 2 de maio, ou seja, o prazo termina em menos de 30 dias. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), até agora apenas 8.623 (1,63%) dos 529.818 eleitores paulistas regularizaram essa situação.

O TRE informou que o procedimento para regularização é rápido e que a quitação eleitoral emitida na hora. Com horário agendado no site do TRE, basta comparecer ao cartório portando documento oficial e, se possível, os comprovantes de votação, de justificativa e de quitação de multa. Vale destacar que os dois turnos de uma mesma eleição são considerados duas eleições para efeito de cancelamento.

Os eleitores com voto facultativo ou com deficiência comunicada à Justiça Eleitoral não precisam comparecer ao cartório. Conforme prevê a Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 1.º) o voto é facultativo para os jovens com idades entre 16 e 18 anos e para as pessoas acima de 70.

Se o título eleitoral for cancelado, o eleitor fica impedido de obter passaporte, inscrever-se em concurso público, assumir cargo ou função pública, renovar matrícula em estabelecimentos oficiais de ensino, obter empréstimos em caixas econômicas federais e estaduais e até mesmo receber salário - em caso de servidor público -, entre outros impedimentos.

ONDE FICA - O Cartório Eleitoral em Marília está localizado na Av. Brasil, 440, no centro da cidade.