Após várias rodadas de negociação entre os representantes das classes patronal e dos empregados, onde foram apresentadas propostas concretas que contemplassem ambas as partes, a cidade de Marília encerra o ano sem a assinatura da Convenção Coletiva do Trabalho 2015/2016.

A falta de acordo se deu pelo fato de que o representante dos comerciários não aceitou nenhuma das medidas apresentadas que abrangia duas possibilidades. A primeira, que oferecia o aumento de 9,88% a partir de novembro, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sem o pagamento da retroatividade do período aos empregados. Já a segunda seria do pagamento retroativo a 1º de setembro, a mudança ficaria por conta da forma como esse reajuste salarial seria aplicado, sendo 60% a partir da assinatura e 40% em março de 2016.

Essa estatística é parecida com a maioria das entidades sindicais varejistas do Estado de São Paulo. Dos 95 sindicatos filiados na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), menos de 1/3 tiveram suas convenções assinadas, dessas, algumas tiveram seus acordos feitos de forma parcelada.

Pedro Pavão lamentou terminar o ano sem acordo

O presidente do Sincomercio Marília, Pedro Pavão, lamentou essa postura irredutível que acabou prejudicando toda a categoria “Tentamos por diversas vezes chegar a um acordo, oferecendo aumentos significativos tendo como base nossa atual realidade econômica, mas o representante dos empregados tomou posições contrárias e encerrou as discussões sem que houvesse a possibilidade de diálogo” ressalta Pavão.

Segundo a assessoria econômica da FecomercioSP, devido a iminente crise econômica, o cenário do varejo continua se agravando. Esse desempenho é reflexo direto da retração no consumo das famílias e o aumento dos custos operacionais para os empresários que estão preocupados com o pagamento de seus fornecedores, salários, encargos sociais e tributos. Com queda nas vendas, falta de confiança na economia e previsão de piora nos resultados, o estoque de trabalhadores também está abaixo do esperado, o que afeta toda a cadeia produtiva.

“Com as vendas reduzidas e a incerteza política, estamos preocupados com o saldo negativo, desemprego e falta de investimento que o setor irá encontrar a partir de janeiro. O brasileiro vem buscando quitar suas dívidas e com isso deixa de investir, o que representa um retrocesso em nossa economia”, destaca Pedro Pavão.

Prorrogação

Com base na redação da Súmula nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Convenção Coletiva do Trabalho (CCT), está prorrogada em todos os sentidos e sem nenhuma alteração até o dia 31 de agosto de 2016 ou até que seja firmada nova norma coletiva. Dessa forma, as cláusulas constantes na CCT 2014/2015, celebrada com as entidades representantes dos sindicatos patronal e dos comerciários permanecem inalteradas no que diz respeito aos aumentos salariais, abertura do comércio aos feriados e Repis.

O Sincomercio Marília salienta que, acordos unilaterais não possuem validade legal, já que para qualquer reajuste salarial ou acordo entre empresas e funcionários deve haver a concordância das categorias envolvidas.

“Devemos enfrentar juntos esse período turbulento. Espero que nossa proposta seja aceita para que possamos ter a Convenção finalmente assinada fazendo com que os comerciários, comerciantes e contabilistas de nossa cidade não sejam ainda mais prejudicados”, finaliza Pavão.