O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade de Marília (Unimar) recebeu a Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, para uma palestra híbrida, realizada no auditório do Bloco IX.

Com o tema "Acesso Post Mortem aos Bens Digitais: Mitigação do Princípio da Saisine", o evento atraiu acadêmicos, docentes e convidados para uma discussão profunda e atual sobre os desafios jurídicos relacionados ao tratamento de bens digitais após o falecimento de seus proprietários.

Durante a palestra, a Ministra abordou questões relacionadas ao conceito de “saisine”, princípio do direito sucessório, que assegura a transferência imediata do patrimônio aos herdeiros após a morte, e como ele é impactado pela crescente presença de bens digitais no patrimônio pessoal.

Destacou ainda a importância de uma regulamentação mais clara para esses bens, que inclui contas em redes sociais, arquivos digitais, criptoativos, entre outros, além de sugerir caminhos possíveis para a mitigação de conflitos no âmbito jurídico.

O evento foi mediado presencialmente pelo Assessor de Ministra no STJ e Procurador do Estado de Pernambuco, Renato Ramalho; e pelo Chefe de Gabinete da Ministra no STJ e Defensor Público Estadual, Rodrigo Casimiro Reis. Ambos enriqueceram o debate, proporcionando uma troca de experiências entre todos os presentes.

Parcerias importantes

A Pró-Reitora de Pesquisa, Pós-Graduação e Ação Comunitária da Unimar, Prof. Dra. Fernanda Mesquita Serva, exaltou a importância de parcerias como essa para a Universidade:

"Ter uma Ministra do Superior Tribunal de Justiça transmitindo seus conhecimentos para os acadêmicos do PPGD é um marco para nossa Instituição. Isso reforça o compromisso da Unimar em oferecer uma formação de excelência, ligada às questões mais relevantes do cenário jurídico nacional e internacional. Somos profundamente gratos a Ministra Nancy Andrighi e sua equipe por compartilharem seus conhecimentos com nossos mestrandos e doutorandos".

Aula especial para os mestrandos

Além da palestra, os acadêmicos do mestrado do PPGD tiveram a oportunidade de participar de uma disciplina optativa, ministrada pela equipe da Ministra Nancy Andrighi. A aula, que aconteceu na sexta-feira e no sábado, foi um momento ímpar para os alunos do programa. O curso "Temas Atuais sobre Tribunais Superiores: Diálogo entre Direito Público e Privado" foi conduzido pelos assessores Renato Ramalho e Rodrigo C. Reis, e pela Juíza Auxiliar do Supremo Tribunal Federal (STF), Amanda Thomé.

Os temas discutidos foram questões práticas e atuais enfrentadas pelos Tribunais Superiores, proporcionando aos mestrandos uma visão privilegiada sobre os bastidores e o funcionamento dessas instituições.

A interação direta com profissionais que atuam nos mais altos tribunais do país elevou o nível das discussões e permitiu que os alunos aprofundassem seus conhecimentos sobre assuntos como decisões judiciais complexas, precedentes e a intersecção entre o Direito Público e Privado.

O Coordenador do PPGD Unimar, professor Dr. Jonathan Barros Vita, destacou a relevância dessa participação para a formação dos alunos:

“Estas iniciativas destacam o comprometimento da Unimar em proporcionar uma formação robusta e de alta qualidade, que conecta o conhecimento teórico à prática jurídica vívida nos mais altos tribunais do país”, finaliza o coordenador.